Aceitação Herança

média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO…

Direito de Sucessões Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá…

Colateral de 2 grau= irmão Colateral de 3 grau= tios, sobrinhos Colateral de 4 grau= primos Não confundir meação com herança= meação e no caso de separação, herança e o fato do falecimento. Herança e uma massa patrimonial uma e indivisível, art 81CC e um bem imóvel ainda que traga bens moveis, a herança e imóvel. O espolio e a herança em juízo. O inventário e o procedimento obrigatório no Brasil, art 989 CC o juiz de oficio pode começar o inventario. E a relação dos bens

obrigações do falecido compõe a herança. Também chamada de espólio, a herança não tem personalidade jurídica, embora apresente legitimidade “ad causam” (ou seja, representação processual), o que lhe permite atuar enquanto autor ou réu em processo judicial. O titular da herança é conhecido como “de cujus”, expressão derivada de um consagrado enunciado latino referente ao “de cujus sucessione (hereditatis) agitur”, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”. Ele também…

analogia, a empresa embrionária também poderá receber por testamento). A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita – expressa quando por escrito e tácita quando decorrer da prática de atos inerentes à condição de herdeiro. Pode, ainda, ser presumida, quando o herdeiro chamado a dizer se aceita a herança, não se manifesta3. Porém, a aceitação é sempre irrevogável (tal como a renúncia) uma vez que, com ela, a transmissão da herança se efetiva, sendo uma das principais consequências…

sendo está admitida por força legal ou testamentaria, transmitindo-se aos herdeiros legítimos ou testamentários podendo se estender na falta de algum, para parentes colaterais até 4º grau. Dispõe o artigo 1.784, do Código Civil: Aberta a sucessão, a herança transmite-se, aos herdeiros legítimos e testamentários. O dispositivo em epigrafe traduz uma compreensão acerca da abertura da sucessão, bem como, bens, direitos e obrigações deixadas pelo possível de cujus (falecido), no qual os…

(COLATERAIS) → legítimos 2° irmão 3° tio/sobrinho 4° primos/sobrinho neto/tio avô Falecido = autor da herança = “de cujus” Espólio: ente despersonalizado (conjunto dos bens deixados pelo autor da herança). Espólio também é chamado de monte-mor Vocação hereditária: a) Pessoas nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão b) Prole eventual: filhos ainda não concebidos, de pessoas…

destinatários do seu patrimônio quando morrer, bem como indica restrições. 3. Contratual – não é admitida no Brasil > “pacta corvina” (art. 426, CC) – a pessoa estabelece um contrato, cujo objeto será a herança a ser deixada quando uma falecer. No Brasil, não pode ser objeto de contrato a herança de uma pessoa vida. É comum que os herdeiros sejam legítimo e testamentária – Ex: filho. Se o pai morre o filho será sucessor à titulo legitimo e testamentário. Morte: 1. Real –…

Direito civil. Aula dia 18/08/2014. Da herança e sua administração. - a herança como um todo unitário. Tudo é de todos Art. 1791. A) devolução unitária da herança aos herdeiros: do a todos os herdeiros o que o de cujo possuía. b) indivisibilidade do monte: ele é indivisível até a partilha. - indivisibilidade do direito coerdeiro parágrafo único 1791 regras condomínio. - pode alienar ou ceder: A sua parte. - pode reclamar ou universalidade qualquer um: Qualquer dos herdeiros poderá defender a

reconhecimento natural da propriedade privada, da hereditariedade e transmissão das obrigações “causa mortis”. O fundamento do sucessão se depreende da necessidade de um individuo ser destacado na forma indicada da lei ou por vontade própria do autor de herança, de adquirir tudo aquilo que foi obtido pelo por este em vida, incluindo a gama de direito, bens e obrigações. Parentesco Ao se falar de parentesco no direito sucessório, a escolha dos parentes que irão suceder em ordem de graus…