Aceitação E Renuncia Da Herança

C receberia toda a herança. A (morto) B (pré morto) C Y X Representarão B OBS.: Não existe representação da representação, ou o que muitos chamam de representação de 1º grau. EX: A morre e deixa como únicos herdeiros seus filhos B e C. Sendo que B possui dois Filhos X e Y. Ato contínuo X possui outro filho Z. Se X morrer, e posteriormente morrer B e A, nesta ordem, Z não poderá representar X representando B. Ou seja, a herança ficará para Y e C.

condições de tempo e não de lugar. Não precisa ser no mesmo evento, nem no mesmo lugar. Efeitos da saisine – fixação da capacidade para suceder, fixação de Lei aplicável, fixação do foro (domicilio do de cujos), comoriência (transmite-se de imediato a herança). 1.4 – Espécies de Sucessão: Legitima – ab intestato, é resultado de lei nos casos ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade de testamento (arts. 1786 e 1788), passando o patrimônio do falecido as pessoas indicadas pela…

sucede ao doador; O comprador sucede ao vendedor; O cessionário sucede ao cedente. A sucessão pode ocorrer: 1. A título gratuito (doação). 2. A título oneroso (compra e venda). 3. Por ato inter vivos (cessão). 4. Por ato mortis causa (herança ou legado). Quando se fala em Direito das Sucessões, está se falando da transmissão em decorrência da morte. DEFINIÇÃO: CLÓVIS BEVILÁQUA = SUCESSÃO: “o complexo dos princípios segundo os quais se realiza a transmissão do…

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU/MG. 8ºB ESPÉCIES DE RENÚNCIA AO DIREITO HEREDITÁRIO E EFEITOS TRIBUTÁRIOS Manhuaçu 2014 INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU/MG. 8ºB ESPÉCIES DE RENÚNCIA AO DIREITO HEREDITÁRIO E EFEITOS TRIBUTÁRIOS Grupo de Leitura Supervisionada apresentado aos Professores de Direito Tributário I

coexistir. A pessoa pode deixar uma parte já fixada por lei e outra por testamento. A ocultação de testamento é crime e causa de indignidade, sujeitando aquele que ocultou, à exclusão da sucessão. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: Não se transmitem por herança. O que sobra vai para os herdeiros. O herdeiro é responsável apenas até o limite de seu quinhão. HERDEIROS NECESSÁRIOS: Ascendente e descendente e cônjuge ou companheira e companheiro, conferido pelos tribunais. O de cujus, em vida ao…

- No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. - A expressão latina DE CUJUS significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”. Destinação do patrimônio de alguém depois da sua morte. Refere-se apenas às pessoas naturais. Não alcança as pessoas jurídicas. 2. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES - O Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro…

sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio. A herança é uma universalidade indivisível, por isso ela é um bem imóvel (Art. 82, CC). b) De cujus – é a pessoa de cuja sucessão se trata (falecido). c) Legado –…

para que a situação jurídica se mantenha em vigor, dando segurança jurídica a ela. O de cujos perde a titularidade por não ser mais sujeito de direito e é substituído por alguém que possui essa característica. Se não há herdeiro, a herança vai para o estado, caso de herança vacante (sucessão frustrada). 3. Sucessão: É o ato de suceder. Suceder significa, nesse contexto, substituir, ou seja, culmina dizer que se trata de substituição. Nesse sentido, há dois envolvidos; o substituto…

consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. ABERTURA DA SUCESSÃO…

SUCESSÓRIO 1. Autor da herança: inventariado, de cujos, falecido. 2. Legítima: parcela do patrimônio hereditário (50%) reservado por lei aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente. 3. Meação: metade dos bens dos cônjuges, ou seja, metade do patrimônio adquirido na constância do casamento. Não é herança, porém, vai para o inventário para se fazer o levantamento do valor pertencente ao cônjuge sobrevivente. 4. Quinhão hereditário: parte da herança…