A Soberania E As Limitações Na Ordem Internacional

DIREITO INTERNACIONAL 1- Conceitue Direito Internacional. É o conjunto de tratados ou Convenções Internacionais, costumes internacionais, princípios gerais do Direito, regras que tem por finalidade regular as relações entre os Estados, as Organizações Internacionais e os indivíduos. 2- Quais são as pessoas de Direito Internacional? Estados, Organizações internacionais e indivíduos. 3- Qual é a finalidade do Direito Internacional? Regular as relações entre os Estados, as…

SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI (Grandes Navegações). Atualmente, soberania empregada quando posições de duas partes opostas num conflito, cada uma alegando defender sua soberania. KAPLAN e KATZENBACH (maio 2012), no Direito Internacional - termo embaraçoso que soberania, "símbolo altamente emocional", para conquistar simpatias - tendências nacionalistas que vêm marcando nossa época. O conceito de soberania é uma das…

Soberania A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 1º, expõe quais são os fundamentos do Estado. Dentre esses fundamentos está a soberania, princípio que vêm ratificados pelo artigo 4º. Como já fora analisado no tópico anterior, o conceito jurídico de soberania não é imutável, pelo contrário, seu conceito vem sendo alterado de acordo com as configurações do próprio Estado. Esta alteração amolda-se, assim, às necessidades de construção de espaços supranacionais, conforme indica…

O Direito Internacional, o Estado e a Globalização De início, alargando a noção da tradicional disciplina da guerra e da paz, o direito internacional ganhou novos objetos, no pós-guerra, tendo a doutrina especializada (Trindade, 2002) cuidado destes novos desafios dos novos institutos e dos novos sujeitos da ordem internacional, sobremaneira neste mundo global em constante transformação. O maior destaque deste momento foi a incorporação, por exemplo, dos direitos humanos como seu…

O MODERNO CONCEITO DE SOBERANIA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria…

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania na Constituição Introdução Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação…

a lei, administrando o Estado, o Judiciário soluciona os conflitos de acordo com a lei e geralmente faz ou participa do controle de constitucionalidade das leis e dos atos jurídicos em geral. A soberania é uma qualidade do poder do Estado, é aspecto que o caracteriza na esfera internacional, a soberania está ligada a ideia de poder, de autoridade suprema. A todos os Estados coloca-os em igualdade. A autonomia está ligada à visão interna que se tem do Estado. Ela designa o poder de…

antiga Cortina de Ferro e pelo Extremo Oriente. A onda de liberalização econômica, entretanto, não teve o mesmo impacto na arena política. As fronteiras e a soberania nacional não se alteraram e o Estado-nação continua a prevalecer no âmbito das relações internacionais. A questão de como a globalização está afetando e afetará a soberania nacional e a delimitação das fronteiras políticas dos países é polêmica. De um lado, há analistas que prevêem uma diminuição e enfraquecimento do…

Todo Estado soberano possui um ordenamento jurídico independente. A Constituição atual traz limitações ao poder do Estado. Ex.: No caso de desapropriação por parte do Estado, esta só se dará mediante justa e prévia indenização pelo prejuízo causado. No art. 150 da CF, limitações no poder de tributar. O Estado democrático de direito traz nos seus direitos e garantias fundamentais do cidadão as limitações do próprio estado. Uma das formas de se verificar se o Estado é…