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TEORIA GERAL DO ESTADO

✓ A Teoria Geral do Estado integra a chamada ciência política.
✓ O estudo da formação do Estado sob uma visão política e jurídica.
✓ Ciência Política não é ciência partidária, entende-se por ciência política como sendo a arte de administrar o estado ou a coisa pública.


1. Em que situação político e jurídico se enquadra o estado Brasileiro?
O Estado énecessariamente um fenômeno jurídico que gera uma série de repercussões para todos os cidadãos e também para outros estados independentes.
A Teoria Geral do Estado visa explicar como surgiu o Estado. O Estado é uma limitação de poderes. Os indivíduos abriram mão de uma parte de sua liberdade plena para se submeterem a um poder maior em função do interesse coletivo, em função de um benefício. OContrato Social: A comunidade se reuniu, fez um pacto, para que um grupo de pessoas administrando o estado tomasse conta de todos os direitos individuais e por isso cada indivíduo abriu mão de sua liberdade individual.
Quando o homem começa a vida em sociedade há interesse de se agrupar para que se estabeleça regras de convivência.


2. Qual o objetivo principal do estudo da TeoriaGeral do Estado?
Preparar o aluno para a compreensão da constituição do estado, em relação aos fundamentos da ciência política.
É preparar o aluno para o direito como um todo e para o entendimento da sociedade e sua formação. Teoria Geral do Estado é requisito fundamental para a Introdução ao estudo de Direito Constitucional. O Direito Constitucional é o fundamento de todo o Direito queemana por diversos ramos.






Para se interpretar o Direito é necessário o conhecimento dos princípios básicos e gerais do Direito. Todas as interpretações devem buscar os fundamentos contidos na Constituição que é a Lei maior, sempre será a norma maior de um Estado soberano.
Todo Estado soberano possui um ordenamento jurídico independente. A Constituição atual traz limitações aopoder do Estado. Ex.: No caso de desapropriação por parte do Estado, esta só se dará mediante justa e prévia indenização pelo prejuízo causado. No art. 150 da CF, limitações no poder de tributar.
O Estado democrático de direito traz nos seus direitos e garantias fundamentais do cidadão as limitações do próprio estado.
Uma das formas de se verificar se o Estado é democrático é aforma com que o estado respeita os direitos e as garantias individuais contidos em sua constituição.
Todo Estado possui problemas sociais. Uma das obrigações do Estado atual é a erradicação da pobreza, é um dos princípios básicos da constituição.
Existe o princípio básico que todo direito de uma pessoa termina onde começa o de outro e esse conceito foi fundamental para a criação doEstado, mesmo na chamada sociedade natural.
A sociedade natural foi defendida por Aristóteles (Séc IV a.C): O homem é naturalmente um animal político. E para ele somente o homem de natureza vil (loucos) ou eremitas é que não viviam em sociedade.
Todo homem vive naturalmente em sociedade, é este o fundamento precípuo da sociedade natural.
Cícero que seguia a escola de Aristóteles,no início da era cristã, dizia que a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição de, mesmo com a abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.
San Tomás de Aquino → Repetia exatamente estas posições, além das idéias de Aristóteles ele acrescentou, o ser extremamente virtuoso (o gênio), o santo eremita e ainda a hipótese donáufrago ou do homem que se perdesse numa floresta. Para esses autores o homem era forçado a viver em sociedade, era uma imposição da natureza. O homem é forçado a viver em sociedade por imposição natural.


Diferente da corrente da sociedade natural, outra corrente, dizia que só a vontade humana criava a sociedade, e que o homem o fazia por ser o único animal dotado de inteligência. O homem...
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