Resumo tge

TEORIA GERAL DO ESTADO

✓ A Teoria Geral do Estado integra a chamada ciência política. ✓ O estudo da formação do Estado sob uma visão política e jurídica. ✓ Ciência Política não é ciência partidária, entende-se por ciência política como sendo a arte de administrar o estado ou a coisa pública.

1. Em que situação político e jurídico se enquadra o estado Brasileiro? O Estado é necessariamente um fenômeno jurídico que gera uma série de repercussões para todos os cidadãos e também para outros estados independentes. A Teoria Geral do Estado visa explicar como surgiu o Estado. O Estado é uma limitação de poderes. Os indivíduos abriram mão de uma parte de sua liberdade plena para se submeterem a um poder maior em função do interesse coletivo, em função de um benefício. O Contrato Social: A comunidade se reuniu, fez um pacto, para que um grupo de pessoas administrando o estado tomasse conta de todos os direitos individuais e por isso cada indivíduo abriu mão de sua liberdade individual. Quando o homem começa a vida em sociedade há interesse de se agrupar para que se estabeleça regras de convivência.

2. Qual o objetivo principal do estudo da Teoria Geral do Estado? Preparar o aluno para a compreensão da constituição do estado, em relação aos fundamentos da ciência política. É preparar o aluno para o direito como um todo e para o entendimento da sociedade e sua formação. Teoria Geral do Estado é requisito fundamental para a Introdução ao estudo de Direito Constitucional. O Direito Constitucional é o fundamento de todo o Direito que emana por diversos ramos.

Para se interpretar o Direito é necessário o conhecimento dos princípios básicos e gerais do Direito. Todas as interpretações devem buscar os fundamentos contidos na Constituição que é a Lei maior, sempre será a norma maior de um Estado soberano. Todo Estado soberano possui um ordenamento jurídico independente. A Constituição atual traz limitações ao