A Soberania E As Limitações Na Ordem Internacional

TEORIA GERAL DO ESTADO SOBERANIA A palavra soberania denota uma autoridade legal suprema e definitiva, acima e além da qual não existem outros poderes. A convivência em sociedade exigiu aprimoramentos, dentre eles o de prevalecer uma força maior para equacionar os problemas e organizar trabalhos e responsabilidades. Com o aumento populacional até mesmo regras jurídicas e estruturação governamental se exigiu. E, considerando a existência do Estado, a este compete o…

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More O MODERNO CONCEITO DE SOBERANIA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Rodrigo Fernandes More1 I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este

Unilateral Ramos do Direito - Nacional: Público: - Constitucional - Administrativo - Tributário - Processual - Penal - Eleitoral Privado: - Civil - Comercial Misto1: - Trabalho - Previdenciário - Econômico / Financeiro - Consumidor - Ambiental Internacional - Público - Privado Fontes do Direito (são o nascedouro do Direito, de onde ele provem) São “os meios pelos quais se formam as regras jurídicas” (Nunes), sendo elas: Diretas: a) Lei (o direito Brasileiro pauta-se na lei); b)…

Marchini dos Santos Obra fichada: FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. Tradução Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Sobre o autor: Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, 6 de agosto de 1940, é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo definido-se a si próprio como um juspositivista crítico. 1 Capítulo I – as origens jusnaturalistas da ideia de soberania 1.1 E soberanos no pensamento de Francisco de…

PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI O Direito Internacional passou por diversas modificações no decorrer dos séculos, transformações de diversos aspectos gerias sempre ocorreram, e, nas palavras de Hildebrando Accioly: entre a universalidade e a fragmentação inscreve-se a perspectiva do direito internacional para o século XXI. É fato que, as limitações em que se encontra o direito internacional fazem parte da realidade atual, no entanto, apesar do sistema institucional…

direito internacional e na soberania dos estados | Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania, para a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Universidade de Brasília - UnB Brasília, 18 de dezembro de 2012 Direito e globalização: Os efeitos da globalização no direito internacional e na…

JURISDIÇÃO E PODER A Jurisdição e os Demais Estados: Competência Internacional Inexistindo uma ordem jurídica supranacional capz de centralizar decisões e impor eficazmente limitações ao poder de cada um dos Estados, é cada um destes quem estabelece os limites de sua chamada competência internacional. Faz movido por três ordens de razões, que são a impossibilidade ou grande dificuldade para cumprir em território estrangeiro certas decisões dos juízes nacionais, a irrelevância de…

Da Jurisdição e da Competência Internacional SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 4 1. Jurisdição 4 2. Competência 6 3. Competência Internacional Error: Reference source not found 4. Competencia Internaciaonal Concorrente Error: Reference source not found 5. Competencia Internacional Exclusiva Error: Reference source not found QUESTÕES 11 1. Cabe o cumprimento de cartas rogatórias extraídas de processo de execução que processo em outro país e que tenham como finalidade

Governo/Soberania Povo/População Território Elementos materiais Elemento formal Principais elementos “definidores” (manifestações físicas e sociais) de uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades OS ELEMENTOS DEFINIDORES DA MATERIALIDADE DO ESTADO: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO. No plano jurídico-político, o termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do…

O PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um…