A Soberania E As Limitações Na Ordem Internacional

na área de Relações Internacionais, é uma leitura obrigatória (e agradeço comentários sobre o resumo). Na obra Política entre as Nações, H. Morgenthau levanta os princípios do Realismo Político fundamentais para a compreensão devida de seu pensamento em Política: 1º) A importância central no realismo político do “interesse” (nacional), mas como algo mutável. A principal sinalização que ajuda o realismo político a situar-se em meio à paisagem da política internacional é o…

INTRODUÇÃO TERRITÓRIO Conceito - É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO (ITE) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR FÁBIO ALEXANDRE COELHO 2009 2 DEFINIÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Definição: O Direito internacional privado representa o conjunto de comandos jurídicos que são UTILIZADOS PARA RESOLVER CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO quando uma determinada relação jurídica, de natureza privada, mantém contato com mais de uma ordem jurídica ao mesmo tempo (fatos mistos ou multinacionais). EXEMPLO: O fato de

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

VII - SOBERANIA 1 O supremo, ou o poder que se sobrepõe ou está acima de qualquer outro, não admitindo limitações, exceto quando dispostas voluntariamente por ele, em firmando tratados internacionais ou em dispondo regras e princípios de ordem constitucional. A soberania é o supremo poder ou o poder político de um Estado, e que nele reside como um atributo de sua personalidade soberana. SOBERANIA NACIONAL: Segundo os princípios de Direito Constitucional, vem firmar o conceito…

Constituições, a nossa Constituição Federal Brasileira é escrita, promulgada e rígida. Cláusulas pétreas: são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são disposições que não podem haver a alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se…

CIÊNCIA POLÍTICA – 02.04.2013 Professor Fernando Torres. O PODER Para o professor Darcy Azambuja: “O poder é a ordem no seu aspecto dinâmico. Todas as sociedades, a familial, a profissional, a religiosa, são organizadas hierarquicamente e obedecem ao seu direito social próprio, que são destinadas a manter a coesão e assegurar o desenvolvimento do grupo”. Celso Ribeiro Bastos complementa ainda no sentido de que: “O poder é um fenômeno natural e bilateral, uma vez que decorre da união…

da autonomia da vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non facere), vale dizer, em abster-se de questões referentes à ordem econômica e social, atuando somente para manter a segurança da sociedade, como mediador de conflitos. É nessa época (século XVIII, mais precisamente em sua segunda metade) que surgiram as constituições escritas (ou jurídicas), como…

E SUA CONSTITUIÇÃO São elementos constitutivos do Estado: o povo, território e poder. A falta de qualquer desses elementos descaracteriza o Estado perfeito[3], é a conjugação deles que torna o Estado dotado de uma força superior que chamamos de soberania. O povo é o primeiro elemento formador do Estado, um conjunto de pessoas que viabilizam sua formação. Não há que se falar em Estado sem população, a substância principal. O que determina se alguém faz parte ou não de um Estado é o…

poder, de que modo, com que limitações, quais os direitos de cada um, como e quando deve intervir na economia, quais os direitos e atribuições das forças armadas etc. divide-se em dois campos delimitados. Um de caráter dogmático e o outro fundo orgânico . Art.1.° A República (1) Federativa (2) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (10), constitui-se em Estado Democrático de Direito (3) e tem como fundamentos : I- a soberania (4) II- a…