A SOBERANIA NO MUNDO MODERNO

A SOBERANIA NO MUNDO MODERNO. 1 capítulo I – as origens jusnaturalistas da idéia de soberania 1.1 A communitas orbis (comunidade mundial) como sociedade de Estados soberanos no pensamento de Francisco de Vitoria A origem jusnaturalista da dimensão de soberania externa remonta ao pensamento de Francisco de Vitoria, depois a Gabriel Vasquez de Menchaca, a Baltazar de Ayala e a Francisco Suarez, que anteciparam a reflexão de Hugo Grotius. Essa origem tem como objetivo oferecer um fundamento jurídico para a conquista do Novo Mundo. Vitoria contestou, em suas Prelações, todos os títulos de legitimação originalmente feitos pelos espanhóis, dentre eles: o direito de descobrimento, a idéia da soberania do Império e da Igreja, a infidelidade e o comportamento pecaminoso dos índios, sua submissão voluntária e finalmente à concessão divina dada aos espanhóis para tal dominação. A esses títulos ilegítimos, Vitoria contrapõe outros, reelaborando velhas doutrinas, dando fundamento ao direito internacional moderno e do conceito moderno de Estado soberano. São três esses títulos: a) “A configuração da ordem mundial como sociedade natural de Estados soberanos” (p. 7), rechaçando a idéia de mundo submetido ao império e ao papa. Cada Estado deve produzir leis que devem ser cumpridas por todos, inclusive pelos reis e os legisladores, afinal os governantes recebem sua autoridade da república e devem usá-la em prol dela. O mundo inteiro é um tipo de república e por…

FERRAJOLI, luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. 1ª Edição. Tradução Carla Coccioli, Marcio Lauria Filho. Revisão da tradução Karina Jannini. São Paulo, Martins Fontes, 2002. 1. Três aporias na idéia de soberania [...] “Falar da soberania e de seus eventos históricos e teóricos quer dizer, portanto, falar dos acontecimentos daquela formação político-jurídica particular que é o Estado nacional moderno, nascida na Europa há pouco mais de…

LORENA CAMPOS RACHELLO Resenha da obra “A Soberania no Mundo Moderno”, de Luigi Ferrajoli Luigi Ferrajoli, destacado jurista italiano, elabora em sua obra “A soberania no mundo moderno – Nascimento e crise do Estado Nacional” uma compilacao suas ideias e referencias acerca do ... Destarte, empreende uma leitura crítica e densa da noção de soberania desde seus primeiros passos na modernidade até os dilemas que enfrenta hoje em tempos de globalização e de…

Fichamento 3: A Soberania no Mundo Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania…

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações…

PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um…

Autora do fichamento: Jenifer Luana Marchini dos Santos Obra fichada: FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. Tradução Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Sobre o autor: Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, 6 de agosto de 1940, é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo definido-se a si próprio como um juspositivista crítico. 1 Capítulo I – as origens jusnaturalistas da ideia de soberania 1.1 E…

1) a- Os pensadores pós-modernos se caracterizam pela desconfiança e pela descrença na possibilidade de reformar o projeto iluminista e recuperar seu compromisso com a autoridade e a liberdade humanas, Baseia-se na convicção de que não podemos separar a razão das relações de poder que possibilitam falar em "verdades" cientificas. Para os pós-modernos os dados como tais não nos dizem nada interessante sobre a realidade que queremos conhecer. Os dados em si mesmos não possuem significado…

tecnocientífica, todo o processo produtivo se transforma. As repercussões dessas mudanças nas regiões industriais, nas economias urbanas e nas estruturas de emprego configuram verdadeiros cataclismos. Um mundo está morrendo e outro nascendo. A configuração do mundo como um sistema global é um dos mais significativos acontecimentos políticos, econômicos e sociais das últimas duas ou três décadas. Por isso, constitui-se, em si mesmo, um marco simbó-lico-referencial indicativo da emergência…

forma mais nobre de vida e realização pessoal. Já no mundo moderno, o Estado tem uma definição diferente. HEGEL nos diz que o Estado pode ser formado mesmo que seus integrantes não tiverem nenhuma ligação de costumes, da cultura, da língua ou religião. São várias as condições que determinam esta alteração nos fundamentos da vida estatal. A primeira condição é a de que a geografia das comunidades do estado moderno é muito maior que à da polis grega. A segunda condição é a de que o…