Soberania no Mundo Moderno

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CURSO DE DIREITO

Autor do Fichamento: ...................................................................

Disciplina: .....................................................................................

Professor: .....................................................................................

Obra fichada:

FERRAJOLI, luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. 1ª Edição. Tradução Carla Coccioli, Marcio Lauria Filho. Revisão da tradução Karina Jannini. São Paulo, Martins Fontes, 2002.

1. Três aporias na idéia de soberania

[...] “Falar da soberania e de seus eventos históricos e teóricos quer dizer, portanto, falar dos acontecimentos daquela formação político-jurídica particular que é o Estado nacional moderno, nascida na Europa há pouco mais de quatro séculos, exportada no século XX a todo o planeta e hoje em declínio.” p.02 “As hipóteses de trabalho que pretendemos desenvolver são três e consideram outras tantas aporias de doutrina da soberania, ligadas aos múltiplos e heterogêneos materiais – jusnaturalistas, juspositivistas, contratualistas, idealistas e espiritualistas’. [...]” p.02

Ferrajoli faz uma breve explicação sobre as três aporias. [...] “Como categoria filosófico-jurídica, a soberania é uma construção de matriz jusnaturalista, que tem servido de base à concepção juspositivista do Estado e ao paradigma do direito internacional moderno.[...]” p.02 “A segunda aporia diz respeito a história, teórica e sobretudo prática. [...] Essa história corresponde a dois eventos paralelos e divergentes: aquele da soberania interna, que é a história de progressiva limitação e dissolução paralelamente à formação dos Estados constitucionais e democráticos de direito; e aquele da soberania externa, que é a história de sua progressiva absolutização que alcançou seu ápice