Seminário globalização

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho

Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania

A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações internacionais, mas se estendem às relações de poder no plano interno de cada país e sobretudo a seus reflexos nos valores pessoais e sociais, abordando as transformações na esfera do trabalho, na capacitação profissional e nos hábitos de consumo. É necessário abordar alguns conceitos teóricos antes de se avaliar os reflexos da globalização no que toca ao trabalho. Esses conceitos são as noções de Estado Moderno, neoliberalismo e globalização.

Estado Moderno e Soberania:

O Estado Moderno foi o ente detentor de soberania perante um espaço político delimitado territorialmente e, sendo assim, um dos atores internacionais mais afetados com o fenômeno da globalização. De acordo com Max Weber, foi o conflito entra Estados nacionais pelo poder que deu margem ao desenvolvimento e estabelecimento do capitalismo ocidental. O moderno conceito de Estado é distinto da figura do governante. O poder de Estado passou a ser a base do governo, e não o governante. O Estado, então, passou a ser compreendido como fonte de lei e de força legítima dentro de seu território. O aparecimento de uma nova ordem política centralizada é parte de um processo que pretendeu reduzir o pluralismo político e jurídico que era comum da sociedade de ordens da Idade Média. Esse processo retirou a autoridade de ordens parcelares (organizações profissionais, Igreja, ordens locais, etc.) e as transferiu para uma ordem centralizada e única. Weber estabelece uma identificação entre o Estado Moderno e o Estado