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Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e Estado num curso de Direito? • Segundo Goffredo Telles Jr., o Direito é a disciplina da convivência humana e garantia da liberdade. Para que as pessoas possam conviver em sociedade, são necessárias algumas regras, pois onde há fracos e fortes a liberdade oprime, a lei é que liberta (Lacordaire) • O que é política? Política é tudo que diz respeito à polis (cidade ou Estado em grego): leis, governo, obras e serviços públicos, polícia etc. • Definição: “Política é o complexo de atividades que se realizam na prática para alcançar, exercer ou manter (e também influenciar) o poder estatal” (REINALDO DIAS). • A disciplina da convivência humana (Direito) é elaborada e imposta pelo Estado, por meio da Política. Ao mesmo tempo, o Direito limita o poder do Estado e organiza seu exercício. • A Ciência Política é o…

Resumo 1 IV – Teoria Geral do Estado Neste capítulo é abordado o conceito da Teoria Geral do Estado, a matéria que é discutida, a posição e relação com outras ciências, as fontes e seu tríplice aspecto. A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional, a matéria predominante é a política, a qual é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não-valorizadora. Ocorre um desdobramento nesta teoria, pelo fato de compreender…

requisito parcial para a obtenção do grau de bacharelado. Orientado pela Profª. Mestre Vera Lúcia Franca de Souza Andrade RIO DE JANEIRO 2012 GLAUCO JOHANNE KELLY SUELEN TATIANE O ESTADO TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES DO RIO DE JANEIRO. RESUMO EM…

RESUMOS TEXTO 12 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO CAPÍTULO I O SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO 1.1. As origens Iniciamos, evidentemente pela mais antiga teoria, que vê no Estado o desenvolvimento e a ampliação da família. Esta teoria, conhecida como a Teoria da Origem Familiar do Estado, sustenta que a primeira organização social humana é a família. Depois encontramos outras teorias que são, A Teoria da Origem Contratual do…

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

RESUMO O PRÍNCIPE ELETRÔNICO O príncipe de Maquiavel, com o qual se inaugura no século XVI o pensamento politico moderno, é a sua expressão mais conhecida, notável influente e controvertida. São muitos os pensadores que dialogam aberta ou veladamente com esse tipo ideal ou arquétipo da teoria da historia. Todos, pensadores e governantes, buscam esclarecer o enigma do contraposto fortuna e virtù. Buscam criar, desenvolver ou inventar a sua virtù, simultaneamente ao empenho de…

SOBERANIA ESTATAL E REGULAMENTOS SUPRA-ESTATAL - FIFA ADRIANA TIBURCIO SOUSA CRUZ Resumo: Incide uma problemática em torno da supremacia regulamentar imposta pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), acreditando que suas cominações para sediar a Copa do Mundo no Brasil em 2014 estariam ferindo a soberania de nosso País. Pegaremos importantes elementos para tentarmos elucidar tal fato. E para depararmos com respaldos é mister procurar a fonte da consideração atribuída…

RESUMO DO LIVRO “A IDADE MÉDIA E O NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO” A supracitada obra retrata o fenomenal período de transição entre a Idade Antiga (também conhecida como “Antiguidade”) e a Idade Moderna, e como isso possibilitou a formação do atual Estado moderno. Passamos analisar seus principais aspectos: 1. ASPECTOS HISTÓRICOS O período da Idade média possui cinco características principais: a) Um longo período histórico: Mesmo não havendo uma data precisa de quando ela iniciou e…

A CONTRIBUIÇÃO DE JURGEN HABERMAS PARA A TEORIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO Narjara Vieira Lessa Frossard1 RESUMO: O escopo deste artigo não pretende de forma alguma esgotar a gama de nuances que marcam o trabalho filosófico de Jurgen Habermas, o que pretendemos em última análise é fazer um estudo prático das principais ideias desse pensador alemão que vem se destacando em vários campos do conhecimento, em especial ao campo das ciências sociais, sejam elas aplicadas ou não. A…

A EVOLUÇÃO DO RESUMO Este artigo tem por objetivo realizar uma rápida abordagem sobre a Evolução do Estado a partir do feudalismo, ou seja, a partir do surgimento do Estado Moderno. Serão focados três momentos distintos do Estado: o Estado absolutista, o Estado liberal e o Estado democrático. Palavras-chave: Estado absolutista; Estado liberal; Estado democrático. ABSTRACT This article aims to carry out a rapid approach to the evolution of the state from feudalism, ie,…