Direito e globalizacao

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Direito e globalização |
Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados |

Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania,
para a disciplina de Instituições de Direito Público
e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho,
da Faculdade de Direito da Universidade deBrasília

Universidade de Brasília - UnB
Brasília, 18 de dezembro de 2012
Direito e globalização:
Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados

Direito e globalização

Resumo
Para Napoleão Miranda, a globalização traduz-se, hoje, em uma crescente interdependência econômica das nações, materializada no fluxo do comércio, do capital, de pessoas e tecnologiaentre elas.
O processo de globalização, invariavelmente, interfere nas relações econômicas, sociais e culturais, causando a erosão da soberania(segundo o conceito clássico) dos Estados, assim como afirma Celso Ribeiro Bastos que “ o principio da soberania é fortemente corroído pelo avanço da ordem jurídica internacional. A todo instante reproduzem-se tratados, conferências, convenções, queprocuram traçar as diretrizes para uma convivência pacífica e para uma colaboração permanente entre os Estados. “ . A erosão da soberania dos estados devido a globalização e a criação de uma ordem jurídica internacional entra em confronto com a teoria de Höffe, que no sentido de instituir uma ordem jurídica mundial única, se torna cada vez mais atual e necessária, podendo ser facilmente constatada nosdiscursos dos estudiosos contemporâneos. Kant, por exemplo, já acreditava que a ordem internacional deveria ser construída por relações jurídicas e não por relações de poder ente os Estados soberanos - o que ele bem explicou nas suas obras Doctrine du droit e Projet de paix perpétuelle.
Desses conceitos surge a necessidade de classificação do que é mais benéfico: instituir uma ordem jurídicamundial única em prol da corrosão da soberania dos estados ou evitar a evolução necessária e deixar a soberania mais intacta.

Palavras-Chave: Globalização e direito – Direito internacional - Ordem jurídica mundial – Soberania – Comercio internacional.
Introdução
O presente artigo busca estudar o fenômeno da globalização e quais são os efeitos desse processo sobre o Direito e como istopode ou tem levado a uma modificação de suas bases. O artigo será divido em quatro pontos: i) Globalização: conceito, críticas ii) A questão da soberania e iii) Direito internacional, Estado e o desafio da globalização iiii) Globalização e direito: Uma visão dos reflexos da globalização no direito.
Desde a segunda metade do século XX, o direito internacional vem sofrendo grandes transformações emsua disciplina, ampliando seu objeto e incorporando novos elementos no debate de seus institutos.
Diversas exposições têm igualmente sugerido as razões para a modificação do papel estatal, sendo algumas destas associadas à perspectiva dos avanços da Globalização e das realidades advindas do plano internacional.
Nos anos 70, foi constatada a interdependência das relações comerciais. Issodefiniu a Era da globalização na economia. O avanço do comercio internacional, gerou diversas negociações, como a Rodada do Uruguai, Rodada de Doha, entre outras. Esses acordos possuem grande importância na regulação global do comercio atual. Apesar de não ter uma estrutura judicial que regulamente de forma eficaz, o que acaba por gerar conflitos.
O processo de globalização compreende diversosfenômenos, como econômicos, políticos, sociais e culturais, os quais direta ou indiretamente trazem implicações ao direito. Cada Estado possui capacidade de celebrar, de forma livre, acordos e tratados internacionais, cujas regras definem ou ampliam a convivência entre as diferentes nações. O tema desafia um equilíbrio e nos remete à necessidade da construção de uma ordem jurídica única,...
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