Direito internacional e soberania nacional

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Direito Internacional e soberania nacional

No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno
Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania naConstituição

Introdução
Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação entre a soberania nacional e o direito internacional público. Como se sabe, o Estado moderno tem passado por intensas transformações que se refletem na sua estrutura estatal. A soberania sendo considerada não como um elemento do Estado, mas, sim, como sua raison d´être, sua condição de ser e de estar nasrelações internacionais, não guarda hoje as características de outrora [1]. Com efeito, a globalização, que é traço dos mais representativos da nova macroestrutura internacional, emergida do Pós-Guerra Fria, afetou sobremaneira o status de soberania, ou seria melhor dizer, de seu conceito.
A questão da soberania apresenta grande relevância para o debate hodierno das relações internacionais e dodireito internacional público, pois, nestas áreas, o Estado é o objeto central de estudo. Se retomarmos, ainda que brevemente, aos primórdios da doutrina da soberania, temos a relevante contribuição de Aristóteles, que introduziu, já na Antiguidade, o conceito de autarquia [2]. Este conceito, entretanto, difere-se da atual conceituação de soberania; na Antiguidade grega, os Estados formavam umacomunidade perfeita capazes de suprir as necessidades de seus cidadãos, sem recorrer a auxílio externo. No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno. O conceito de soberania, da forma quefoi concebido, foi essencial para o exercício do poder pelos reis, que eram uma força emergente na época, e precisavam impor e consolidar sua autoridade à organização descentralizada da era medieval. Com base neste conceito emergente de soberania, os Estados foram unificados, com a afirmação do poder do rei sobre um determinado povo e território, sendo Jean Bodin, na obra Os Seis Livros daRepública, o primeiro escritor a introduzir esta concepção da soberania do poder real.

Desde então, a soberania passou a ser analisada à luz de seus aspectos internos e externos. Internamente, os soberanos passaram a exercer uma relação de poder com o povo sem intermediários, assumindo um papel de total supremacia não se sujeitando a nenhum outro poder, ou seja, os senhores feudais não tinham maisautonomias locais e todos se sujeitavam ao poder real. Quanto aos aspectos externos da soberania, os soberanos passaram a considerar uns aos outros como iguais, sem a intervenção de nenhum juiz com poder sobre os Estados, cabendo a eles decidir sobre a guerra e a paz. Para Jellinek, a soberania pode ser traduzida pela negação de toda subordinação ou limitação do Estado por qualquer outro poder,passando este a encerrar um poder supremo e independente, sem o reconhecimento de nenhuma autoridade acima da sua.
Cumpre lembrar que muitos significados têm sido atribuídos, no decorrer da história, ao termo soberania. Inicialmente, as teorias teocráticas afirmavam que o poder tinha origem divina, sendo que estas teorias se dividiam na Teoria da Investidura Divina e na Teoria da InvestiduraProvidencial [3]. Para a primeira, os governantes eram delegados diretos de Deus; já a segunda admitia apenas a origem divina do poder.

No curso da história, como resultado das revoluções burguesas, apareceram as teorias democráticas e com elas a expressão soberania popular, principalmente após a publicação do Contrato Social de Rousseau. A soberania popular tem como fundamento a igualdade política...
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