A Soberania De Darcy Azambuja

povos para o progresso da Humanidade 102 7.10. Concessão de asilo político 102 7.11. Integração da América Latina 102 Pág. 13 CAPÍTULO VII ‑ O ESTADO E A SOBERANIA 1. Noção de soberania 104 2. Escorço histórico 106 3. Características do Estado atual 107 4. Características da soberania 108 CAPÍTULO VIII ‑ AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 110 2. ONU 114 3. OIT 117 4. UNESCO …

Constituição brasileira de 1988 e sua ideologia. In Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 36, n. 143, jul./set. 1999, p. 5- 14. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. ARGUELHES, Diego Werneck. Verbete Soberania. In BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006, pp. 763-767. ARISTOTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1991. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.…

imposta de forma legal, regimental ou estatutária. * Formas de Estado Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). …

tribunais. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Desde a antiguidade, Aristóteles em seu trabalho a “política”, já enunciava a separação de poderes e mais tarde nos trabalhos de John Locke, mas quem o formulou e difundiu por toda a Europa foi Montesquieu (Azambuja, 1986, p.117). Sendo assim, os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, de forma que eles guardem sua autonomia, mas que se comuniquem. Somente assim serão freios e contrapesos e terá a garantia de que existe…

Não havendo uma verdadeira democracia (poder emanado da maioria do povo), o Estado, ao administrar, tende a beneficiar os interesses das classes dominantes. Ainda com relação ao Estado, é normal alguns autores lhe atribuir um quarto elemento: Soberania: Poder absoluto e indivisível de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir suas decisões, inclusive pela força, se necessário. Seção 3 - Importância Histórica da Administração Pública…

aparecendo pela primeira vez em O Príncipe, de Maquiavel, escrito no início do século XVI – indicando mais uma vez o fato de o conceito atual de Estado ser recente, da Modernidade. 12 Formação e desenvolvimento do Estado Moderno Para Azambuja (1971), o Estado é uma sociedade política determinada por normas de Direito positivo, hierarquizada em governantes e governados, tendo no bem público sua finalidade, constituída por uma coletividade de indivíduos unidos e organizados…

Não havendo uma verdadeira democracia (poder emanado da maioria do povo), o Estado, ao administrar, tende a beneficiar os interesses das classes dominantes. Ainda com relação ao Estado, é normal alguns autores lhe atribuir um quarto elemento: Soberania: Poder absoluto e indivisível de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir suas decisões, inclusive pela força, se necessário. Seção 3 - Importância Histórica da Administração Pública…

após sua morte, seu fantasma e as representações coletivas em torno de sua figura ainda nos rondam, provocando contestações, desafiando exegetas, contrapondo analistas. Para muitos, ele deixou uma herança de inestimáveis realizações a serviço da soberania do país e em nome do engrandecimento de seu povo. Para outros, transmitiu um legado maldito, que “atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade brasileira”, conforme afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tomar…

proprietário exerce, nos limites de seu feudo, uma soberania que resulta de relações civis: é um protetor dos vassalos, cobra serviços e impostos em razão da ‘concórdia’ (não potestas) ou convenção entre senhor e subordinados, cumpre um contrato virtual. Recebe o auxilio dos protegidos e, por sua vez, acode em socorro de outro senhor a quem está ligado por uma solidariedade igualmente defensiva. Este último, geralmente, é o rei soberano cuja soberania só depende de Deus, soberano),…

específico. Azambuja (1989, p. 27) apresenta um conceito de Estado no qual se observa a diferenciação entre Estado e governo, sendo este último um dos elementos constitutivos do Estado: “[...] é uma sociedade organizada sob a forma de governantes e governados, com território delimitado e dispondo de poder próprio para promover o bem de seus membros, isto é, o bem púb lico.” Meirelles (2004, p. 64) destaca os conceitos de Governo para os seguintes autores: Eismein, Soberania…