A Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- CONCEITO A Responsabilidade civil, genericamente considerada, tem sua origem no Direito Civil e, no âmbito do direito privado, consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em…

Responsabilidade civil da Administração Pública. A responsabilidade civil da Administração Pública decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa. Também chamada de responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade civil da Administração Pública prescinde de dolo ou culpa. É necessário que exista o dano, que não tenha sido causado por ação ou omissão do particular,…

Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 1 Introdução 2 Responsabilidade Civil 2.1 Evolução Histórica 2.2 Conceito de Responsabilidade Civil 2.3 Espécies de Responsabilidade Civil 2.3.1 Responsabilidade Objetiva 2.3.2 Responsabilidade Subjetiva 3 Do Consumidor 3.1 Conceito 3.2 Garantias 4 Relação de Consumo e Responsabilidade Civil 4.1 Vícios 4.2 Defeitos 4.3 Reparação de Danos 2.1 Evolução Histórica Para iniciarmos o…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Palavras-chave: responsabilidade- civil- advogado Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil

FACULDADE DE SÃO PAULO RESPONSABILIDADE CIVIL E ATO ILÍCITO 2013 JUSTIFICATIVA Hoje as atuais demandas sociais requerem homens e mulheres capazes de exercer plenamente a sua cidadania. Isso implica em saber analisar Criticamente as realidades sociais, ou seja, a sociedade precisa de homens e mulheres atuantes que não se limitem a observar a realidade, mas que nela saiba agir, examinar os fatos, articular…

Conceito Podemos conceituar responsabilidade civil como sendo uma obrigao que atinge as pessoas com a finalidade de responderem por seus atos ilcitos ligada primordialmente a noo de ordem jurdica que adapta deveres. Vale mencionar Maria Helena Diniz ao conceituar, em seu curso de Direito Civil, a responsabilidade civil como a aplicao de medidas que obriguem algum a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razo de ato prprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou de fato

Santiago De Paula Euler Ribeiro Junior Gabrielle Rodrigues Guimarães Ketsa Bruna Lais Rafaela da Silva Sheila Braga Guedes RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL POR ATOS DOS EMPREGADOS OU PREPOSTOS Belo Horizonte 2013 Responsabilidade Civil Patronal por Atos dos Empregados ou Prepostos Em Regra, responde pela reparação civil o causador do dano. Para as indenizações por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais, o responsável direto é o empregador,…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

1. TÍTULO Responsabilidade civil. 2. INTRODUÇÃO A idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela…