A Responsabilidade Civil Do Advogado Tem Normas Gerais Tr

TJ - AgRg no REsp 1.078.921 - j. 5/6/2012 - julgado por Benedito Gonçalves - DJe 15/6/2012 - Área do Direito: Administrativo ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. INFLUÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO, DESDE…

Cdigo Civil em 2002, que regulamenta de forma mais detalhada as sociedades limitadas. Os patrimnios pessoais dos scios no se comunicam com o patrimnio da sociedade, a partir da investidores e empreendedores passaram a aplicar dinheiro em atividades econmicas de maior envergadura e risco. A contribuio pode ser dada por meio de dinheiro, bens ou direitos, sendo no autorizada, porm, atravs da prestao de servios. O Cdigo Civil, no artigo 1.052, prescreve que Na sociedade limitada, a…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO PIUMHI MG 2013 ANDRESSA MUNIZ COUTINHO EMILIANA SOARES OLIVEIRA GABRIEL VELOSO FARIA LAS BRS DE OLIVEIRA WESLEY NCOLAS SEVERINO FERREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de pesquisa Interdisciplinar apresentada ao curso de Direito da FASPI - Faculdade So Francisco de Piumhi Professor Orientador ARIANNE PIUMHI MG 2013 SUMRIO Introduo.............................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO CLAUDEMAR BENNERT, brasileiro, casado, serviços gerais, portador do R.G n° 1414998-2 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 634.480.849-72, residente e domiciliado à Rua Florianópolis, nº 1186-W, Dona Júlia, Tangará da Serra-MT, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores…

atividade desenvolvida pelo Estado atravs de seus rgos pblicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem trs nveis de atuao na administrao pblica federal, estadual e municipal. Criam rgos para realizao de determinadas tarefas de acordo com a sua competncia. Administrar comandar, dirigir, governar. Quando os interesses so pblicos temos administrao pblica. Existem trs princpios fundamentais que devem ser seguidos pela administrao pblica ) PRINCPIO DA LEGALIDADE a lei…

entrevista com corregedor-geral da JT Terça-feira, 3 de junho de 2014 ISSN 1983-392X mais migalhas colunas correspondentes catálogo de escritórios apoiadores fomentadores TST Limites da revista íntima é tema de entrevista com corregedor-geral da JT Segundo o ministro Barros Levenhagen, a revista é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória. segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 inCompartilhar1 Em entrevista sobre os limites da revista íntima, o corregedor-geral da…

participantes e caractersticas legislativas (codificao de normas legais) tratado que estabelece normas que regulam outros tratados, funcionando com uma legislao internacional por este fato, h participao de grande nmero de pases. Ex. Conveno de Viena qualquer tratado deve obedincia a ela. As convenes acabam, portanto, submetendo a elas at mesmo pases que no a assinaram. B) Declarao Tratado que estabelece princpios jurdicos. No estabelece normas, mas apenas princpios. Ex. Declarao…

primeiro grau (A) vitaliciedade, adquirida aps trs anos de exerccio, dependendo a perda do cargo, nesse perodo, de sentena judicial transitada em julgado. (B) inamovibilidade, salvo por determinao do Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem…

VALDIRENE COSTA HELOISE JUSTINIANO DEBORA JAQUELINE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CIRURGIES PLSTICOS Guarulhos, Outubro, 2012 ndice A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIO PLSTICO PG. 03 PAS REGISTRA 1,2 MIL PLSTICAS AO DIA PG.03 VIOLNCIA PG. 05 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROFISSIONAL

objeto uma prestao de dar, fazer ou no fazer so oponveis apenas em relaes pessoais diretas possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilcito no conferem a faculdade de abandono so tutelados pelos mecanismos e corolrios de responsabilidade civil so previstos em rol esparsos e exemplificativos Direitos reais regem as coisas suscetveis de apreenso pelos homens ensejam vnculo perptuo, decorrente dos modos de aquisio da propriedade o sujeito passivo a generalidade…