A Responsabilidade Civil Das Companhias De Transporte Aéreo

Gestão de Transportes e Distribuição Leandro Barbosa Gestão de Transportes e Distribuição TRANSPORTE AÉREO No começo do século XX, o primeiro voo numa máquina mais pesada do que o ar, capaz de gerar a potência e sustentação necessária por si mesmo, foi realizado. A partir da Segunda Guerra Mundial a aviação comercial assistiu a um grande desenvolvimento, transformando o avião num dos principais meios de transporte de passageiros e…

pela escolha nos termos da Lei Civil e, no que couber, nos termos da Lei do Consumidor, não respondendo conseqüentemente, nem se solidarizando por atos ou eventos, cuja responsabilidade legal ou contratual decorra de legislação específica, como no caso de transportes aéreos, terrestre, marítimos e ferroviários, bem como dos hoteleiros, que responderão na forma da lei vigente. O(s) Sr(s) passageiro (s) : Nome: _______________________________________________ Estado Civil: _____________…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

Barat 2012, p.35). Assim, Barat (2012) afirma que no panorama mundial, o transporte aéreo se tornou uma importante resposta e uma indução ao crescente fluxo de passageiros e de cargas decorrentes da globalização, juntamente com a indústria aeronáutica e um sistema de aviação civil forte. Hoje, o transporte aéreo é peça fundamental no mosaico da globalização. O TRANSPORTE AÉREO Segundo Razzolini (2009), o transporte aéreo ou aeroviário é o modal que transporta pessoas ou bens…

Fundada em 1996, a cargueira está presente em 45aeroportos e seu serviço terrestre atinge mais de 3.900 cidades no Brasil e exterior.Utiliza para o transporte de cargas as 70 aeronaves em operação da TAM LinhasAéreas e uma frota terrestre de mais de 350 veículos. TAM JATOS Fundada em 1961, a TAM Aviação Executiva iniciou suas atividades como um táxi aéreo, onde o comandante Rolim imprimiu seu “Espírito de Servir”, atendendo, ele próprio, os clientes à porta da aeronave. A TAM…

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…

modernidade, com a intensificação da globalização, o transporte aéreo de passageiros merece uma análise mais apurada por parte dos juristas em geral. Afinal , se tornou praxe no mundo jurídico considerar que um atraso ou cancelamento de voo, por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS CHAVE: Transporte aéreo, atraso de vôos, dano moral,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTGE (MG) RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO CDC. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO A LIMITAÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES. 1. Não tendo a empresa aérea prestado o serviço na forma como contratado, prestou serviço deficiente, frustrando a expectativa do…

digital de Registro. Prof.: Cláudio Alves da Silva PÓLO DIGITAL DE REGISTRO REGISTRO 2011 Resumo ESTE ESTUDO DE CASO TRATA-SE DA EVOLUÇÃO DA GOL TRANSPORTES AÉREO DESDE O INICIO DE SUAS OPERAÇÕES EM 2001. QUANDO A GOL INICIOU SUAS ATIVIDADES AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREO NO BRASIL ESTAVAM EM CRISE. HAVIA, NO BRASIL, CONCORRENTES INTERNACIONAIS NO SETOR DE AVIAÇÃO, DEMANDA EM CRESCIMENTO LENTO E ALTOS CUSTOS DEVIDO A ALTO DO DÓLAR. …

Pesquisa e Monografia | NPM DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de…