PROCESSO

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em embalagem própria, causando assim, a morte do cão.
Cabe destacar que o Sr. Germano Blind, há mais de quinze anos presta serviço de consultoria para a realização de audiodescrição de filmes, peças teatrais, shows e programas televisivos, e desloca-se constantemente pelo Brasil, e para facilitar seu deslocamento no cotidiano o Sr. Blind faz uso de cão-guia, o qual possuía documentos de identificação, bem como comprovantes de vacinação e liberação sanitária. Salienta-se que o cão acompanhava o Sr. Blind há nove anos, em todos os momentos do dia, sendo que sua companhia era crucial em viagens a fim de garantir sua total independência e segurança.
Cumpre informar que quando a companhia aérea informou que o cão guia não poderia acompanhar o Sr. Blind na cabine de passageiros, o mesmo sentiu-se ultrajado com tal exigência, contudo concordou com o transporte de seu cão-guia no compartimento de bagagem. Ao chegar ao destino, na cidade de Salvador, o Sr. Blind verificou que seu cão-guia não passava bem e ao levá-lo ao veterinário foi diagnosticado com hipotermia, vindo a falecer poucas horas após o desembarque. O veterinário emitiu parecer no sentido de atribuir a morte repentina do cão-guia às condições do transporte aéreo, o qual não acondicionou bem o animal, permitindo que o mesmo sofresse com a hipotermia durante o vôo.
Após a morte do animal, além do grande abalo moral sofrido pelo Sr. Blind, o mesmo demorou cerca de 10 meses para encontrar um novo cão guia, haja vista que esses