A Responsabilidade Civil Das Companhias De Transporte Aéreo

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO Felipe Garcia TELÓ 1 RESUMO: O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro,…

início das rotas aéreas no Brasil ocorreu através das rotas comerciais estabelecidas em 1924 a partir de uma expansão das companhias aéreas sendo elas americanas ou europeias que foram pioneiras no setor. Essa expansão ocorreu na década de 20. No ano de 1924 foram realizados os primeiros projetos para implantação de rota aérea no Brasil, os voos eram realizados através da companhia Aéropostale, uma empresa francesa de serviços postais. O seu principal objetivo era prolongar uma linha…

SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL Os elementos básicos do Sistema de Aviação Civil são seus recursos humanos, serviços aéreos, aeronaves, oficinas, equipamentos e infra – estrutura aeronáutica. A infra – estrutura é constituída pelo conjunto de órgãos, instalações e demais estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, que tem por objetivo prover segurança, regularidade e eficiência para prestação de serviços aéreos. O Sistema de Aviação Civil é constituído pelo órgão…

ora abordado justifica-se tendo em vista a real possibilidade de acidentes em ramo de atividade que por si só já envolve uma série de riscos e perigos. Muito embora as estatísticas comprovem que dos meios de transporte, o avião é o mais seguro, o Brasil tem presenciado varios desastres aéreos com a consequente perda de vidas. Relembrando alguns desses desastres Em 29 de setembro de 2006 ocorreu a queda do Boeing 737 – 800 da Gol Linhas Aéreas, com 154 pessoas a bordo, após colisão com o…

LOGÍSTICA Karina Padilha Jacinto Pablo Henrique Batista de Oliveira TRANSPORTE AÉREO: AEROPORTOS NO BRASIL CONTEXTO ATUAL Botucatu-SP Dezembro– 2013 Objetivo: O objetivo do presente estudo é descrever como se encontra o estados dos aeroportos no Brasil. A idéia é avaliar a importância que deve ser atribuída ao modal aéreo na busca da melhoraria dos aeroportos , tanto na parte de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO / 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ........................................................... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL

Administração, n.º 34, vol. IⅨ, 1996-4.º. 913-924 INTRODUÇÃO AO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL (i.ª PARTE) José Tomás Baganha ** INTRODUÇÃO NATUREZA DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL • Direito consuetudinário internacional • Direito internacional convencional • Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção…

FÉRIAS – CAOS AÉREO – CONSUMIDOR ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS! Depois de um ano tão difícil, finalmente a chegada das férias. Época de viajar com a família ou com os amigos para conhecer pessoas, culturas e lugares diferentes. Assim, nesta época do ano muitas pessoas optam pelo meio de transporte aéreo para viajarem, pois, em tese são mais rápidos e na maioria das vezes mais baratos que o transporte rodoviário. Ocorre, que a tão esperada viagem de avião pode ter um destino indesejável…

Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criando novas regras em relação aos direitos dos passageiros para casos de atraso, cancelamento de vôos e preterição de passageiros . A nova resolução aplica-se a todo o território nacional, valendo para vôos com origem e destino no Brasil, e regulamenta os artigos 229 a 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que tratam do reembolso do valor do bilhete em caso de cancelamento do transporte aéreo e das providências…

Unidos, pois essa era uma viagem muito aguardada e almejada, desta maneira, era desejo dos Requerentes que nada desse errado, pelo contrário, queriam apenas relaxar e se divertirem. Desta maneira, optaram em comprar as passagens com uma companhia aérea nacional, por uma questão de comodidade de ter funcionários que falam o vernáculo brasileiro e assim, caso acontecesse algum imprevisto, fácil seria a solução, pois acreditava no bom senso e presteza no serviço oferecido pela…