A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva. 39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do…

Bibliografia. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1.Importância do tema e delimitação do estudo. A exata compreensão do problema relacionado às nulidades no direito em geral, e particularmente no processo civil, é tema ainda hoje relevante, pois embora muito já se tenha caminhado na doutrina, no sentido da adequada sistematização da matéria, dúvidas e confusões persistem. É…

Estudo das Nulidades 1) É cediço que podemos falar em tipicidade penal quando há subsunção perfeita do fato à norma. No estudo do tema nulidades a doutrina, de forma criativa, criou a ideia da Tipicidade Processual Penal. No que consiste a Tipicidade Processual Penal? R:são atos processuais q devem ser praticada em consonância com as normas (cpp/c.f 88....etc) 2) Você conhece os conceitos de Direito Penal Subjetivo e Direito Penal Objetivo. As nulidades processuais implicam em afronta a qual

prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: (A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar…

de 17 anos, em comemorac¸a~o a sua recente aprovac¸a~o no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funciona´rio pu´blico federal. Acerca de possi´veis intercorre^ncias ao longo da viagem, e´ correto afirmar que: a. Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, na~o podera´ se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorizac¸a~o de seus pais ou…

vicção. Na falta de exame de corpo de delito, a prova testemunhal O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial. 5a Questão (R e f.: 201201440007) Pontos: 0,0 / 1,0 (Ministério Público BA/2010) À luz do C ódigo de Processo Penal, deve­se afirmar que: A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto; A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham…

Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal (violação de direitos autorais). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime. Considerando a narrativa acima, é correto afirmar que O Delegado agiu corretamente. Encerrado o inquérito policial, deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. 2.1. Resposta: Diante do fato exposto o delegado agiu corretamente, pois…

estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta. a O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer…

1.A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é…

20 dias 4) prazo para o juiz proferir sentença ( ) 5 dias a) 3 - 4 - 1 - 2 b) 4 - 3 - 1 - 2 c) 2 - 3 - 4 - 1 d) 3 - 4 - 2 - 1 04) (TJMG 1ª instância/Oficial de Apoio Judicial/2002) Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil: a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone. b) O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade. c) É requisito essencial da…