A Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que

realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro. (D) se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial. 12. Assinale a alternativa correta. (A) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato. (B) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida…

5- Interrompe a prescrição: a) a citação pessoal do devedor, feita por juiz incompetente; b) as férias forenses; c) os dias santos e os feriados nacionais; d) a decadência do direito de ação. 5- Sobre PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA é certo afirmar que: a) Prescrição pode ser declarada "ex officio"; b) Os prazos decadenciais podem ser suspensos/interrompidos e os prescricionais não podem; c) São requisitos da prescrição: inatividade do titular do direito e transcurso de…

constitucionalização do Direito Civil brasileiro. uniao estável Filhos nascidos fora do casamento,não há mais distinção entre os filhos. Guarda dos filhos podem ficar com a mãe ou pai. 4)obj_Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: E) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil (DPE-TO - 2013) Acerca do Direito…

popular; III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional. Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) estão corretas as de números I e II; B) somente as de números II e III estão corretas; C) todas estão corretas; D) apenas as de números I e III estão corretas. Resposta: alternativa “a”. (Magistratura Estadual/2003-I -…

semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los. Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é  a) omissivo impróprio. 4 - Q423542 ( Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV Primeira Fase / Direito Penal / Tipicidade; Causas absolutamente independentes; Causas…

dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Prof. Gabriel Borges www.pontodosconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCÍCIOS P/ TRIBUNAIS Ou ainda: Art. 250. O erro…

incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. A incompetência é relativa, pois trata-se de territorialidade. 2ª Questão – Objetiva Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO: d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; ART. 113 § 2º AULA 03 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de…

força maior. a) As alternativas “I” e “III” estão incorretas; b) As alternativas “II” e “IV” estão incorretas; c) As alternativas “I” e “II” estão incorretas; d) As alternativas “III” e “IV” estão incorretas. 2. Sobre a cláusula penal é correto afirmar que (72º exame OAB/MS): a) O valor da cominação imposta pode exceder ao da obrigação principal; b) A cláusula penal só poderá se referir a inexecução completa da obrigação; c) A cláusula penal só poderá ser estipulada…

internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados. R No que diz respeito a tratados internacionais, a…

Coletivo e Liberdade Sindical A aula não está liberada Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. A aula não está liberada Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade A aula não está liberada Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte…