Terceiro setor e fiscalização do tribunal de contas

SOUZA TERCEIRO SETOR E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Recife 2007 ALCIDES BORBA NOGUEIRA DE SOUZA TERCEIRO SETOR E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS |Avaliação da disciplina de Direito Administrativo | |I, apresentada à Escola Superior da Magistratura de| |Pernambuco, como requisito à obtenção da aprovação | |na referida disciplina. | PROFESSOR: Oscar Vilaça Recife 2007 RESUMO O presente trabalho tem por escopo demonstrar a fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas incidente sobre as entidades, que fazem parte do terceiro setor, mas que ao preencherem requisitos estabelecidos pelo Poder Público podem receber a qualificação de organização social e também sobre as que se enquadram como organização civil de interesse público, auferindo diversas formas de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus contratos de gestão ou termos de parceria, respectivamente, sob pena de perderem a qualificação fornecida pelo Poder Público, bem como haver a apuração da destinação inadequada dos bens repassados e a apuração e punição dos responsáveis pelos atos que venham a propiciar prejuízos a Administração Pública. Palavras - chave: terceiro setor – organização social – organização civil de interesse público - fiscalização –…

ENTIDADES PARAESTATAIS E O 3º SETOR A Constituição Federal não emprega o termo entidade paraestatal, entretanto é uma expressão comum na doutrina e na jurisprudência, assim como em leis ordinárias e complementares. Vejamos: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal,…

Guimarães TERCEIRO SETOR: OSCIP Manaus, 04 de Setembro de 2012 Faculdade Martha Falcão TERCEIRO SETOR: OSCIP Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Contabilidade de Terceiro Setor, designado a Profª Maria Jose Manaus, 04 de Setembro de 2012 SUMÁRIO…

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H) e, em especial, o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SIQ-C). Para que se entenda o contexto no qual o SIQ Construtoras está inserido, vamos mostrar como surgiu e como está estruturado o PBQP-H. Em seguida começaremos a interpretar o SIQ-C propriamente dito, de forma a possibilitar que qualquer empresário ou profissional da área tenha plenas condições de implementá-lo, conforme a necessidade do…

as condições atuais da qualificação profissional no setor de turismo. A análise foi feita com base nas informações coletadas nas agências de turismo da cidade de Linhares e em pesquisas sobre qualificação no turismo como um todo. Também foi realizada uma análise de qualificação em algumas instituições que capacitam mão-de-obra no setor de turismo como SENAC, SEBRAE e CDL Linhares. Por fim, foram realizados entrevistas com os funcionários e responsável pelo setor Ed RH da empresa “CVC…

1 O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a…

científica que tem por finalidade detalhar e esclarecer aspectos sobre o controle social a partir das organizações do 3º setor que utilizam informações atuais e confiáveis. O tema foi pesquisado através de sites de internet, revistas eletrônicas e fontes acadêmicas. 1.1 CONCEITOS DE TERCEIRO SETOR As organizações da sociedade civil, cuja história em nosso país se inicia com a colonização, sempre prestaram um relevante serviço público, porém de forma pontual e modesta frente…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N º 376 Qualificação Profissional: Uma Proposta de Política Pública Carlos Alberto dos Santos Vieira Edgard Luiz Gutierrez Alves JUNHO DE 1995 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o Ministro do Planejamento e Orçamento na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal,…

empreendedorismo e geração de oportunidades de emprego, no qual o turismo se destaca proporcionando uma grande diversidade de postos de trabalhos com diferentes níveis de formação. Neste contexto é esperada uma oferta de cerca de cerca de 240 mil vagas cursos de qualificação profissional até a Copa do Mundo, de maneira a elevar a qualidade e a hospitalidade na prestação de serviços aos turistas, permitindo deixar como legado dos grandes eventos que o Brasil sediará. O Projeto Renova…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – TURMA 19 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR FLORIANÓPOLIS MAIO/2014 ANA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONSECUÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Trabalho…