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ROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO HABITAT APRESENTAÇÃO O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H) e, em especial, o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SIQ-C). Para que se entenda o contexto no qual o SIQ Construtoras está inserido, vamos mostrar como surgiu e como está estruturado o PBQP-H. Em seguida começaremos a interpretar o SIQ-C propriamente dito, de forma a possibilitar que qualquer empresário ou profissional da área tenha plenas condições de implementá-lo, conforme a necessidade do mercado atual. APRESENTAÇÃO DO PBQP-H 1. INTRODUÇÃO Em 1990, o Governo Federal lançou o PBQP, cujo principal objetivo era modernizar a cadeia produtiva nacional, dar orientação e auxiliar as empresas no enfrentamento da abertura comercial brasileira. Em uma de suas ações, foi feito um levantamento da situação habitacional brasileira, que, como sabemos, deixava muito a desejar. A partir dos dados coletados, estruturou-se o PBQP-H. Instituído pela Portaria MPO nº 1341, de 18 de dezembro de 1998, como Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H), teve o seu escopo ampliado para Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, em 21 de julho de 2000. O direito à moradia é um dos mais elementares da cidadania. Mas esse direito só é completado na medida em que o cidadão tem garantida a qualidade de sua habitação.
O setor da Construção Civil no Brasil tem um histórico de grandes desigualdades nos padrões de qualidade dos produtos e serviços oferecidos. É possível identificar desde casos de empresas com padrão internacional de excelência até empresas que oferecem serviços de baixíssima qualidade, seja por utilizarem materiais de má qualidade, seja pela falta de mão-de-obra qualificada, configurando uma prática comercial inescrupulosa e lesiva ao consumidor.
A busca da Qualidade na Construção Civil está longe de ser um processo