Positivação dos Direitos Humanos

A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (ORDEM INTERNA) E DIREITOS HUMANOS (ORDEM EXTRENA) COMO INSTRUMENTO DE SUA MANUTENÇÃO1 Aluno2 Professora3 RESUMO O presente trabalho se propõe fazer uma reflexão a partir dos conceitos de Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, colocar em pauta a importância da positivação dos Direitos Fundamentais (ordem interna) e Direitos Humanos (ordem externa) e de sua inclusão nos textos constitucionais, tornando-os juridicamente potencializados de forma que assim seja feita a sua manutenção e preservação. Para tanto usa-se como matériaprima os Direitos do Homem, que dizem respeito a tudo o que for do homem pelo fato de ser homem, tendo como objetivo principal aqueles essenciais à vida e à “dignidade da pessoa humana”. Palavras-chave: Direitos. Fundamentais. Humanos. Constituição. Dignidade. INTRODUÇÃO A revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais. (COMPARATO, 2007, p. 1) Em tempos onde cada vez mais a sociedade preocupa-se com a ideia do “social” o meio político-jurídico (tendo o político como legislador) volta os seus olhares…

POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS Telson Luís Cavalcante Ferreira* Roberto Minadeo** *Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Mestrando em Ciência Política pela UNIEURO.…

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

REFERÊNCIA FERREIRA JÚNIOR, Celso Rodrigues. A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 5, V.17, p.11-32, jan-mar, 2004. VISÃO GERAL DA OBRA Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS LONDRINA Centro de Ciências Jurídicas e Empresarias Curso Direito A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho…

TAREFA 1.1 Explique o processo de positivação do direito, citando exemplos, de preferência no campo do direito tributário, e responda à seguinte questão: Quais são os meios (instrumentos) utilizados pelo ordenamento jurídico para fazer incidir a norma tributária? O processo de positivação no direito, consiste na subsunção do caso previsto na lei (abstrato) com o fato em concreto. Assim, a partir dessa subsunção, a autoridade competente terá mecanismos para conseguir fazer valor o…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) EVANNA SOARES(**) SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO. 2 VISÃO HISTÓRICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. 2.1 Os Direitos Humanos na antiguidade. 2.2 O Direito Natural como fonte dos Direitos Humanos. 2.3 A corrente positivista. 2.4 A tese realista. 2.5 Antecedentes. 2.5.1 Magna Carta de 1215. 2.5.2 Ato de "Habeas-Corpus" de 1679. 2.5.3 "Bill of Rights" de 1688. 2.5.4 Foros e Cartas de franquias medievais. 2.6 O movimento constitucionalista e as…

Direito como objeto de conhecimento(continuação) Na idade média (direito como dogma) Com a sanção do cristianismo direito que já era considerado uma ordem sagrada se torna mas sagrado ainda devido a influência exercida pela igreja. Se no período anterior o homem era considerado um animal político na idade média, ele passa a ser considerado um animal social e o que o distingui dos outros animais e que sendo feito a imagem e semelhança de Deus, ele possui dignidade humana sendo tambem…

entender e operar o direito, que havia predominado na Europa continental. Então com esse sentido de mudança, podemos dizer que há uma maior igualdade entre a lei e o direito, consequentemente, elas estão se moldando com as novas fontes do direito, em particular os princípios gerais do direito, que por sua vez gera um papel cada vez mais destacado pelos juízes. Esses ventos renovadores assumem o nome de Direitos Humanos, especialmente no final da década de 60 e decididamente durante a…

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…