Posse

Conceito, requisitos e classificação. O conceito de posse não se confunde com o de propriedade. Ter posse não significa ser proprietário de algo, mas sim, usufruir daquilo que o proprietário dá o direito, ou não (esbulho), de usar. A posse é a exteriorização da propriedade, existe uma presunção de que o possuidor é o proprietário da coisa, visto que a posse é o exercício de qualquer um dos poderes inerentes à propriedade, tais sejam: Uso: poder de usufruir a bem. Fruição ou Gozo: poder de retirar frutos do bem, exemplo: proprietário que cede o poder de uso ao inquilino, e retira como frutos os alugueres. Disposição: poder de dispor sobre bem, vender, alugar, doar, emprestar. Sequela: poder de reinvindicar o bem, ação reinvidicatória. Existem duas teorias que conceituam a posse, a teoria de Savigny (teoria subjetiva) e a teoria de Jhering (teoria objetiva). Na teoria de Savigny, o possuidor precisa de dois requisitos: “corpus” e “animus”. O “corpus” é a relação física do homem com a coisa, e o “animus” é a intenção de considerar e defender a coisa como sua, como faz o proprietário. De acordo com esta teoria deve haver o contato físico com a coisa para ter posse. Já na teoria de Jhering, para ter posse, basta apenas o possuidor se comportar como proprietário da coisa, basta apenas o “animus”. Jhering considera que a posse é a condição do exercício dos poderes inerentes à propriedade. O Código Civil adotou a teoria objetiva de Jhering, no artigo 1.196: Art.…

POSSE Roseli de Oliveira santana1 RESUMO Trata este artigo de trazer à tona a problemática a respeito da Teoria Simplificada da Posse. PALAVRAS-CHAVE: Posse; Propriedade; Direito; Fato. 1 INTRODUÇÃO Como bem observa, a palavra “posse” tem sido usada abrangendo variadas significações impróprias, o que deve ser evitado a fim de garantir a precisão técnica da terminologia. Comumente, o conceito de posse tem sido exprimido com as seguintes significações;…

Posse AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE ARTIGOS - 1.204 a 1.209 • Se a posse é uma situação de fato e se possuidor é aquele que exerce poderes inerentes ao domínio, quem quer obtenha esse poder de fato e se encontre no exercício de tais poderes, é porque adquiriu a posse. • Por que fixar a data da aquisição da posse? a) Para marcar o prazo de usucapião. b) Param contar o lapso de ano e dia capaz de separa a posse nova da posse velha. c) Para demonstrar a…

TEORIAS DA POSSE TEORIA SUBJETIVA A teoria subjetiva de Savigny define posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intenção de quem quer que seja. Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus rem sibi habendi . O corpus é o elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa ou na mera possibilidade de exercer esse contato,…

2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por parte do outro. Assim, os romanos não admitiam a possessio in solidum, ou seja, que várias pessoas possuíssem a mesma coisa sem recíprocas limitações. A composse no Direito moderno não se alterou muito. O nosso Código Civil, por exemplo, em seu artigo 488 afirma: “Se duas ou mais pessoas possuírem…

POSSE Noções sobre direito das coisas, teoria subjetiva e objetiva, objeto e natureza da posse, elementos constitutivos, possuidor, posse indireta, composse, posse justa e injusta, de boa-fé e má-fé, posse nova e velha. Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição,…

Posse, detencao e propriedade Por Jéssica Ramos Farineli Para se saber o que é posse, é mister analisar este instituto à luz das teorias objetiva (Teoria de Ihering) e da teoria subjetiva (Teoria de Savigny). Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro denatureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação jurídica a…

1)- Quais são os principais efeitos da posse Com base no direito positivo c.c. arts. 1210 a 1222 e 1238 e seguintes, são cinco os efeitos mais evidentes a)- a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditosorrido a perda da posse, poderá b)- a percepção dos frutos c)- a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa d)- a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção e)- a usucapião. 2)- Quais são os…

os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas expositivas ministradas pela docente. Avaliação em prova no final do semestre, composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação…

1) Interprete o artigo 1.208 do Código Civil O dispositivo não trata do vício da precariedade, mas isso não pode ser encarado como um motivo para desqualificar a existência de posse nos casos de existência desse tipo de vício. Essa interpretação teria justificativa se fosse analisado o sistema de aquisição de propriedade e do exercício da posse consagrado no Direito Brasileiro antes mesmo do CC de 1916. Naquela época não havia a modalidade de usucapião extraordinária. A usucapião…