Posse

Conceito, requisitos e classificação.
O conceito de posse não se confunde com o de propriedade. Ter posse não significa ser proprietário de algo, mas sim, usufruir daquilo que o proprietário dá o direito, ou não (esbulho), de usar. A posse é a exteriorização da propriedade, existe uma presunção de que o possuidor é o proprietário da coisa, visto que a posse é o exercício de qualquer um dos poderes inerentes à propriedade, tais sejam:
Uso: poder de usufruir a bem.
Fruição ou Gozo: poder de retirar frutos do bem, exemplo: proprietário que cede o poder de uso ao inquilino, e retira como frutos os alugueres.
Disposição: poder de dispor sobre bem, vender, alugar, doar, emprestar.
Sequela: poder de reinvindicar o bem, ação reinvidicatória.
Existem duas teorias que conceituam a posse, a teoria de Savigny (teoria subjetiva) e a teoria de Jhering (teoria objetiva).
Na teoria de Savigny, o possuidor precisa de dois requisitos: “corpus” e “animus”. O “corpus” é a relação física do homem com a coisa, e o “animus” é a intenção de considerar e defender a coisa como sua, como faz o proprietário. De acordo com esta teoria deve haver o contato físico com a coisa para ter posse.
Já na teoria de Jhering, para ter posse, basta apenas o possuidor se comportar como proprietário da coisa, basta apenas o “animus”. Jhering considera que a posse é a condição do exercício dos poderes inerentes à propriedade.
O Código Civil adotou a teoria objetiva de Jhering, no artigo 1.196:
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.
Com base no art 1.196 do Código Civil, para ter posse do bem, basta apenas o possuidor exercer algum dos poderes de proprietário; o que contradiz a Teoria de Savigny, a qual afirma a necessidade do contato físico com o bem. Por exemplo, um proprietário de um apartamento, aluga o imóvel para um inquilino, o inquilino é possuidor (direto) do bem pois exerce o