POSSE

TEORIAS DA POSSE

TEORIA SUBJETIVA

A teoria subjetiva de Savigny define posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intenção de quem quer que seja.
Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus rem sibi habendi .
O corpus é o elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa ou na mera possibilidade de exercer esse contato, ou melhor, na detenção do bem ou no fato de tê-lo à sua disposição.
O animus (animus rem sibi habendi ou animus domini) consiste na intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade. De maneira que se houver apenas o animus, a posse será tida como um fenômeno de natureza psíquica que não interessará ao direito; e se houver apenas corpus ter-se-á mera detenção ou “posse natural” e não jurídica.
Como consequência , para a teoria subjetiva, são tidos como meros detentores: o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário, enfim todos os que tiverem poder físico sobre certos bens. Não gozam tais pessoas de uma proteção direta, assim, se forem turbadas no uso e gozo da coisa que está em seu poder deverão dirigir-se à pessoa que lhes conferiu a detenção, a fim de que esta, como possuidora que é, invoque a proteção possessória.
Portanto, pela teoria subjetiva, é inadmissível a posse por outrem, porque não podemos ter, para terceiro, a coisa com o desejo de que seja nossa, pois se não há vontade de ter a coisa como própria, haverá, apenas, detenção.
Em linhas gerais, para a teoria subjetiva:
a) a posse é, sem dúvida, um fato que se converte em direito, porque a lei o protege;
b) a posse só se configuração do corpus e do animus;
c) a posse é o poder imediato de dispor fisicamente do bem, com o animus rem sibi habendi, defendendo-a contra agressões e ataques de terceiros;
d) a mera detenção não possibilita invocar os interditos possessórios, devido à ausência do