A posse

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  • Publicado : 10 de junho de 2012
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POSSE

Noções sobre direito das coisas, teoria subjetiva e objetiva, objeto e natureza da posse, elementos constitutivos, possuidor, posse indireta, composse, posse justa e injusta, de boa-fé e má-fé, posse nova e velha.
Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visaregulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica.
A noção primitiva de posse era a de que possuir é ter uma coisa em seu poder podendo dela usar e gozar, era a compreensão daquilo que a mão toca e mantém fisicamente junto ao corpo.
Quando acivilização vai ficando mais complexa, surge a compreensão de posse que não requer permanente contato físico com o objeto, podendo alguém ser possuidor de bens, sem estar necessariamente no local, uma vez que a posse física não exige a detenção.
Quanto às teorias acerca da posse, temos:
A teoria subjetiva (Savigny) define a posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente deum bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja; em linhas gerais para essa teoria, a posse só se configura pela união de corpus e animus, a posse é o poder imediato de dispor fisicamente do bem, com o animus rem sibi habendi, defendendo-a contra agressões de terceiros e a mera detenção não possibilita invocar os interditospossessórios, devido à ausência do animus domini.
Pela teoria objetiva (Ihering) posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente normalmente entre o proprietário e sua coisa; para essa escola: a posse é condição de fato da utilização econômica da propriedade; o direito de possuir faz parte do conteúdo do direito de propriedade; a posse é o meio deproteção do domínio; a posse é uma rota que conduz à propriedade, reconhecendo, assim, a posse de um direito.
Podem ser objeto da posse, as coisas corpóreas, salvo as que estiverem fora do comércio, ainda que gravadas com cláusula de inalienabilidade, as coisas acessórias se puderem ser destacadas da principal sem alteração de sua substância, as coisas coletivas, os direitos reais de fruição (uso,usufruto, etc.) e os direitos pessoais patrimoniais ou de crédito.
Quanto à natureza, a posse pode ser considerada um direito; para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado.
São elementos constitutivos da posse:
a) o corpus, exterioridade da propriedade, que consiste noestado normal das coisas, sob o qual desempenham a função econômica de servir e pelo qual o homem distingue quem possui e quem não possui;
b) o animus, que já está incluído no corpus, indicando o modo como o proprietário age em face do bem de que é possuidor.
Possuidor é o que tem pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles, como no caso dos direitos reaissobre coisa alheia, como o usufruto, etc.
Posse direta é a do possuidor direto que recebe o bem, em razão de direito ou de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada.
Posse indireta é a do possuidor indireto que cede o uso do bem a outrem; assim, no usufruto, o nu-proprietário tem a posse indireta, porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a nua propriedade,ou seja, a substância da coisa.
A composse ocorre quando, em virtude de contrato ou herança, duas ou mais pessoas se tornam possuidoras do mesmo bem, embora, por quota ideal, exercendo cada uma sua posse sem embaraçar a da outra; para que se tenha a posse comum ou compossessão será mister a pluralidade de sujeitos e a coisa ser indivisa.
Composse pro diviso ocorre quando há uma divisão de...
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