Ciência Política

DIREITO CIVIL IV PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 2 POSSE Conteúdo Programático desta aula: Introduzir o aluno no estudo da posse; Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Evolução Histórica A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Principais Teorias Sobre a Posse Teoria Subjetiva (FREDERICH KARL VON SAVIGNY - 1803) Segundo o autor, a posse resultaria da conjunção de dois elementos: o corpus e o animus. Posse para tal teoria seria o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de tê-la como sua e defendê-la contra terceiro. Elementos da Teoria de Savigny: Subjetivo: Vontade de ser dono (“animus domini”). Objetivo: Relação física com a coisa (“corpus”). OBS: DETENÇÃO Ao exigir o elemento subjetivo (animus domini) como requisito fundamental para a caracterização da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o locatário, o comodatário, o depositário, o mandatário e outros que possuiriam apenas o poder físico sobre a coisa. Não é admitido o desdobramento da relação possessória, pois não se admite a posse por outrem. Teoria Objetiva da Posse (RUDOLF VON IHERING 1818-1892) A posse é a exteriorização da propriedade e, por isso, para caracterizar a posse basta o exercício em nome próprio do poder de fato sobre a coisa Elementos da teoria objetiva: Objetivo: Conduta de…

COISAS Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Conteúdo Programático desta aula  Introduzir o aluno no estudo da posse;  Conceituar posse e situá-la no contexto da função social;  Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Evolução histórica da Posse A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Aula 2-…

Aula 01 Caso concreto 01 As taxas condominiais são obrigações propter rem. Dessa maneira, a obrigação acompanha o proprietário do imóvel, independente de quem seja. Por esse motivo, João do Pulo é o responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas…

emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de utilização mansa, pacífica e sem oposição, já teria tempo suficiente para usucapir o bem. Considerando…

WEB AULA 2 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de utilização mansa, pacífica e sem oposição, já teria tempo suficiente…

IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; - Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1.1 Teoria subjetivista 2.1.1. Teoria objetivista 2.2 Distinção entre posse, propriedade e detenção 2.3 …

Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou usufrutuário. B) Qual a ação adequada…

determinado bem. Obrigação na prestação. Artigo 8 e 38 da lei 245/91 Efeitos da posse Boa -fé X Má fé OBS:Artigo 1222 $$ Custo Valor atual Retenção – O direito de retenção é um meio de defesa conferido ao credor a quem é reconhecida a faculdade de continuar detendo a coisa, mantendo – a em seu poder até ser indenizado pelo credito que se origina das benfeitorias ou asseçoes por ele feitas. Proteção da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado.…

............................. 10 A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ............................................................................................................................. 13 PORQUE PROPRIEDADE INTELECTUAL? ........................................................................................................ 23 PROPRIEDADE SOBRE O QUE? ....................................................................................................................... 33 DIREITO DE CLIENTELA…

Doença grave. Direito à saúde. Despesas. Previsão legal. É dever do Estado promover assistência à saúde aos cidadãos, e, em caso de fornecimento de medicamento, deve provê-lo como garantia constitucional” (MS nº 200.000.2006.009505-9, Rel. Des. Eliseu Fernandes, j. 11/10/2006). “A garantia do direito à saúde é imposição constitucional a que não pode furtar-se o Estado. Se cidadão acometido por doença não possuir condições financeiras para realizar tratamento de saúde, é dever do Poder…