Direito das coisas - espécies de posse

Espécies de Posse A) Posse Exclusiva e Composse (Art. 1.199, CC) Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Composse = comunhão na posse. Não é o constituto possessório, mas a posse em “pé de igualdade”. Temos aí, um mínimo de duas pessoas partilhando a posse de um bem. Não apenas a posse física, mas o poder de vigilância sobre o bem. Duas pessoas podem ter a composse de um imóvel, de um cavalo, etc. Um possuidor não pode excluir os demais do exercício de atos possessórios. Nesse sentido, temos dois tipos de posse: a) Prodiviso ( Não há composse, pois há divisão do bem, há divisa no imóvel. b) Proindiviso ( Há composse. Não há divisão nem divisa. Todos têm a mesma posse sobre tudo. Exemplo Geral: É possível que sobre um mesmo bem haja posse exclusiva e composse ao mesmo tempo? Em um condomínio de apartamentos, muito embora exista direito à fração ideal do total do empreendimento, há composse dos proprietários dos imóveis em relação às áreas comuns. ----------------------------------------------------------------------- B) Posse Direta e Indireta (Art. 1.197, CC) Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender…

CLASSIFICAÇÕES DA POSSE Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil V, ministrada pela professora Mariana Daniel. Curso de Direito. Faculdade Cristo Rei CORNÉLIO PROCÓPIO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo, as classificações da posse. Instituto este que está localizado dentro dos Direitos das Coisas do Código de…

Conceitos Existem duas grandes escolas que procuraram delimitar o conceito de posse. A primeira escola é a teoria subjetivista ou subjetiva, cujo principal defensor foi Savigny. Para esta corrente a posse poderia ser conceituada como poder direto e imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de ter esse objeto para si e de defênde-lo com relação à intervenção ou agressão de um terceiro.(quem quer que seja) A posse para a teoria subjetivista de Savigny…

Posse justa e posse injusta: aplicações práticas e teóricas Matheus Stamillo Santarelli Zuliani* O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do…

1. POSSE 1.1. – Conceito Ainda hoje a origem da posse é discutida entre os juristas. Nesse sentido, duas teorias despontam a respeito da origem da posse: a Teoria de Niebuhr e a Teoria de Ihering. A) Teoria de Niebuhr – a posse surgiu com a distribuição de terras conquistadas pelos romanos. B) Teoria de Ihering – a posse é consequência de um processo reivindicatório. Relativamente ao conceito de posse, podemos sintetizar a matéria da seguinte forma: Posse é o exercício, com…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE (1) Posse direta e Posse Indireta: Posse direta ou imediata: É a posse natural (visibilidade de domínio). Posse indireta ou mediata: É uma ficção da lei para proteger o proprietário não-possuidor. Origem: A origem desta classificação encontra-se nos contratos pessoais e reais. Exemplos: O usufrutuário é possuidor direto e o proprietário o indireto (contrato real); o locatário é possuidor direto e locador indireto (contrato pessoal). Melhor…

POSSE E PROPRIEDADE SUJEITOS: Ativo: titular do direito juridicamente protegido. Passivo: é toda coletividade que deve respeitar a posse do titular. Titulares do direito podem ser: > Proprietário; > Seu representante; > Outrem devidamente autorizado. Objeto: coisa móvel, imóvel, material, imaterial, de direitos patrimoniais ou pessoais. * corpóreo ou incorpóreo. Tipos ou espécie: Posse direta: quando a coisa esta sob o poder de uma pessoa, não sendo…

POSSE – DIREITO CIVIL 7º PERÍODO Posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196)1. Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é, também o titular do direito de propriedade. Mas, mesmo não sendo o proprietário, o possuidor…

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. FALSO Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. …

Posse Noções Gerais: De qualquer ponto que se decole para compreender a posse, devem ser caracterizados os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Esse estado é caracterizado da aparência e da proteção possessória, nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir a pessoa. Como corolário, afirma-se que não podem ser somente é possível nos casos em que…