Trabalho

POSSE – DIREITO CIVIL 7º PERÍODO Posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196)1. Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é, também o titular do direito de propriedade. Mas, mesmo não sendo o proprietário, o possuidor tem certos direitos tutelados pela ordem jurídica. A posse, de outro lado, distingue-se da detenção em função da dependência entre o detentor (servidor ou fâmulo da posse) da coisa e outra pessoa (senhor da posse) em nome da qual submete a coisa ao seu poder. A lei considera “detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas” (CC, art. 1.198)2. posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Distingue-se desta e da detenção não pela conduta do titular em relação à coisa, que muitas vezes é igual à do proprietário e do detentor, mas pela qualificação jurídica a partir da lei. Objeto da posse O objeto da posse é necessariamente um bem corpóreo. Quando empregada a locução em referência a direitos sobre bens incorpóreos, trata-se de simples analogia. Natureza da posse A expressão posse é ambígua e designa tanto o fato jurídico que, na…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse, detenção ou composse. b) Quando a posse exercida por alguém é injusta? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. c) A posse de boa-fé, necessariamente, deve ser justa? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse de boa e/ou má-fé. d) O que são interditos possessórios? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre…

POSSE E PROPRIEDADE SUJEITOS: Ativo: titular do direito juridicamente protegido. Passivo: é toda coletividade que deve respeitar a posse do titular. Titulares do direito podem ser: > Proprietário; > Seu representante; > Outrem devidamente autorizado. Objeto: coisa móvel, imóvel, material, imaterial, de direitos patrimoniais ou pessoais. * corpóreo ou incorpóreo. Tipos ou espécie: Posse direta: quando a coisa esta sob o poder de uma pessoa, não sendo…

AULA 1: Aspectos Gerais da Posse 1) Conceito O Conceito de posse divide-se em dois aspectos importantes a saber: a- corpus (coisa)  relação material do homem com a coisa, com o objeto a ser possuído, não pode haver posse se não houver bem, sem haver a coisa. Não havendo a coisa, não há o que se possuir. b- animus (ânimo)  que significa a verdadeira intenção de possuir a coisa. A intenção de proceder como dono da coisa. Aqui ocorre a diferenciação essencial entre…

Passo 1 Questão 1. Definir posse. R.: A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A palavra possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Questão 2. Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? R.: - Teoria de Ihering…

em geral , trata de uma noção inata do ser humano, que é a noção de propriedade. Todo e qualquer ser humano ou organização social está atrelado ao conceito de propriedade. O direito real se preocupa com o direito à propriedade sobre as coisas. Entretanto, no campo de direitos reais não é toda propriedade que importa. Os Direitos Reais consistem num conjunto de regras e princípios responsáveis por regular o fenômeno da apropriação segundo a função social. OBS: A maioria dos autores e o…

Etapa 2 Passo 1 (Equipe) Ler o Título I – Da posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT – 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5, Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão da definição de Posse, suas teorias e a diferença entre posse e detenção. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir…

bem, da posse exercida de forma continua, duradoura, mansa e pacifica de um bem. A pessoa que vem exercendo uma posse justa de um determinado bem e em determinado lapso temporal tem o direito, de acordo com a nossa lei, a pretender, exigir, reivindicar o direito de propriedade em juízo. A usucapião nada mais é que o direito de reivindicar a propriedade de um bem que pertence a outrem, através da demonstração de que é exercida a posse do bem por um determinado lapso temporal. Quais…

coletividade. Posse – direito de natureza especial. TEORIA SUBJETIVA Savigny a) Corpus – elemento objetivo; poder físico ou de disponibilidade sobre a coisa. b) Animus domini – elemento subjetivo; intenção de ter a coisa para si, de exercer sobre ela o direito de propriedade. TEORIA OBJETIVA Ihering Basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. Apenas um elemento – corpus. Basta o exercício de um dos atributos do…

exigir do segundo determinada prestação. São em geral direitos relativos, pois só podem ser violados pela pessoa obrigada, não atingindo terceiros. 2. O que significa um direito real? Um direito que versa mais especificamente sobre os bens corpóreos, aqueles suscetíveis de apropriação pelo homem, onde o titular de um direito real tem poder jurídico, direto e imediato sobre a coisa, como exclusividade e poder de exercício contra todos. 4. Há diferença entre direito real e direito…