A necessidade da positivação hierárquica dos direitos fundamentais

CURSO DE DIREITO

ELOY DA FONSECA NETO

A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais

Rio de Janeiro
2011

ELOY DA FONSECA NETO

A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadora: Prof(a). Regina Esper

Rio de Janeiro
Campus Dorival Caymmi
2011
RESUMO

Trata-se o presente artigo científico sobre a necessidade de valoração entre os diferentes direitos fundamentais de todas as gerações. A pesquisa acadêmica traz em seu bojo uma dissertação argumentativa e racional à necessidade de uma hierarquia para os direitos fundamentais das diferentes gerações. O trabalho acha-se estruturado dentro do seguinte plano: busca-se entender a história dos direitos fundamentais, o porquê de uma possível hierarquização, e seu possível impacto no ordenamento jurídico brasileiro.

ABSTRACT

The present scientific arcticle about the need for valuation of the different rights no matter its generation. This Academic research brings with it a rational and argumentative essay to the need for a hierarchy of rights of a all generations. The work is structured think within the following plan: seeks to understand the history of the basic humam rights of the different Generations, why to put them on hierarchy, and its possible impact on the Brazilian legal system.

SUMÁRIO

1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Histórico; 2.2 Sistema Atual; 2.3 A omissão constitucional na valoração de seus princípios; 2.4 A necessidade de hierarquização; 2.5 A Evolução Legal; 2.6 Benefícios para a sociedade do Estado Democrátio de Direito; 3 Considerações Finais; 4 Referências Bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO

Até o presente ainda não se sabe ao certo como surgiu a espécie humana no Planeta Terra. Existem várias teorias, algumas mais famosas como a evolução de