A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho …

fundamentais da maioria. Esse é o caso das ditaduras que existiam no Brasil, que causavam injustiças e discriminações exercidas em meio as leis e decisões governamentais. O caso dos denunciantes invejosos a solução dos atos ocorridos no decorrer do texto não poderá ser entregue pela simples aplicação de uma norma jurídica tem que haver uma reflexão de todos os problemas envolvidos e interpretar suas definições do Direto com a justiça e a moral. Durante uma ditadura, muitas pessoas…

durante todo o processo, especialmente à Maricy, ao Cadu e para o Prof. Adriano. Dedico este trabalho ao meu avô Arnaldo. Sumário Introdução 3 A Polícia Militar do Estado de São Paulo 8 Organização 9 História 13 Judiciário em respeito a PM 20 As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar 24 A Ditadura Militar no Brasil 27 Introdução ou O mito da pureza militar 28 A repressão 30 Tortura e impunidade como heranças do século passado 32 Considerações Finais 35 Bibliografia 36 Introdução Desde os…

memória e as restrições com as quais o seu reconhecimento se depara, impostas pelo direito à privacidade e intimidade. A análise enfocará o que a tradição pode significar para a compreensão das dimensões destes direitos. Os acontecimentos do regime militar evidenciarão significados indispensáveis para uma interpretação construtiva, calcada na leitura moral daqueles princípios, no contexto de um direito como integridade. 1 Memória, tradição e direitos fundamentais. A…

Constituição de 1824 foi a que teve maior duração no Brasil, vigorada por 65 anos. 2 - Segunda Constituição 1891 (Brasil Republica): Após a proclamação da Republica, foi a primeira constituição republicana que modificou o regime político e nas praticas jurídicas. Tem como suas características: Estado Federativo foi estabelecido uma Republica Presidencialista no país, além de ter excluído o poder moderador, restando apenas os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), estado…

fase evolutiva teve sempre a intenção de mudanças progressistas. Importante lembrar que a Constituição de um Estado é considerada sua lei fundamental, sendo assim a organização de seus elementos essenciais, traduzindo-se em um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o de exercício do poder e estabelece os órgãos estatais e o limite de suas atuações, em síntese, a Constituição é o conjunto de normas…

Direitos da ONU (1948). Nela afirma-se que todos os homens são iguais perante a lei, independente de raça, credo e etnia. Confere-se o direito a um salário digno, à educação, à saúde, à habitação e ao lazer. Assegura-se o direito de livre expressão, de militar em partidos políticos, sindicatos, movimentos e organizações da sociedade civil. No que diz respeito aos deveres, a Carta estabelece que cabe aos homens fazer valer os direitos para todas as pessoas, ter responsabilidade pelo…

ocupa-se apenas de um determinado grupo desses fenômenos, que aparecem irredutíveis uns aos outros. A unidade entre os fenômenos que o conhecimento pode alcançar seria apenas de ordem subjetiva apoiada unicamente no emprego de um mesmo método, seja qual for o campo investigado. Uma vez que essa unidade do conhecimento, de ordem metodológica, não é apenas individual, mas coletiva, a filosofia positiva torna-se o fundamento intelectual da fraternidade entre os homens, possibilitando a…

Tempo de ‘’nãos’’ -1964 á 1968 Em abril de 1964 o Brasil se inseriu na pior fase negra já passada pelo país, a ditadura militar, período que durou 21 anos e no qual somente os militares governaram o país. Foi um longo tempo de enfrentamentos políticos e sociais. O projeto político é caracterizado pelo despotismo, pela extinção dos direitos constitucionais, persecução política, encarceramento e longo sofrimento dos opositores, além da determinação da censura aos meios de comunicação e à…

escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o…