A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

resolveram se organizar em movimentos reivindicatórios buscando melhores condições de vida e trabalho – tanto no campo quanto na cidade – por meio da condução de políticas que pouco avançava nesta época por falta de legislação que estabelecesse a ordem necessária. Tais demandas e questões sociais estavam associadas à contradição do proletariado versus burguesia em relação ao Capital/trabalho gerando o agravamento das desigualdades sociais. Diante deste clamor, o Estado se vê na…

O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Porém, pode-se dizer que os primeiros documentos jurídicos relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do país. Isto se deve ao fato de que, muito antes da tomada de posse por Cabral, o território brasileiro já era alvo de disputa por parte de Espanha e Portugal

política as questões socioeconômicas, em confronto com a política liberal, promulga-se uma Constituição com diretrizes sociais, que apresenta as principais características: 1. Constitucionalizou os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social (Titulo IV). 2. Criou o mandado de segurança e a ação popular no capitulo dos direitos e garantias individuais (art. 113). 3. Estabeleceu dois mecanismos de reforma constitucional, a revisão e a emenda,…

irretroatividade não tem aplicação se a lei estabelecer pena mais branda ou deixar de considerar alguma ação como crime. É a chamada retroatividade benigna. Esta disposição constitucional veda a alteração das normas penais em detrimento da situação jurídica preexistente. Ou seja, uma lei nova não poderá agravar a situação de uma agente em face de um ilícito já cometido. Contudo, inversamente, poderá funcionar para beneficiá-lo. Desta forma, se alguma conduta típica atual vier a ser…

br/br/contents.asp?s=23&i=48 acesso em 22/05/ *Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas; Especialista em Serviço Social em Oncologia pelo Instituto de Câncer/RJ e Mestranda em Serviço Social pela UFAL Entretanto, conforme Netto, a ditadura militar instalada no Brasil em e posteriormente nos demais países da América - Latina, estagnou o processo de Reconceituação do Serviço Social na América Latina que já havia anos de efervescência. Em meados dos anos a renovação…

Penso que, em breve, tal assunto precisará ser debatido, seriamente e de forma genérica, por nossos legisladores. Abaixo, uma interessante entrevista relacionada a esse tema: “Presidente da OAB fala sobre sigilo bancário No dia 25 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar 105/2001, que permite ao governo acessar dados sobre movimentações financeiras…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Filosofia Geral Movimento dos Sem Terra - MST O que é? Como é ? Por que é?

direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações. Direito Positivo ou Direito é a soma de todas as leis jurídicas existentes no País que disciplinam as relações entre os homens que vivem em sociedade. Leis Jurídicas As leis jurídicas cuja composição é necessária para assegurar a ordem social. Os conflitos de interesses existem, pois o indivíduo tem educação, temperamento cultura diferenciado, cabendo ao Poder Judiciário…

histórica) .Código Eleitoral de 1932 (principais avanços) .Leis importantes editadas no período do Estado Novo .Henry David Thoreau .Raymundo Faoro .Martin Luther King FRASES QUE ELE PROFERIU .Sobral Pinto ADVOGADO QUE PEITOU AS DITADURAS DE VARGAS E MILITAR E LEI CONTRA OS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS QUE DEFENDIA LUIZ CARLOS PRESTES .Direitos sociais na Constituição de 1934 DIREITOS TRABALHISTAS .Ordenação do Reino EXISTIRAM NA ÉPOCA E FORAM TRÊS: AFONSINA, MANUELINA E FILIPINA …

uma crítica construtiva desses dois direitos, baseada em um processo histórico-social. Essa crítica não pode apenas buscar identificar Direito e processo histórico, mas deve, principalmente, implicar uma procura por aspectos peculiares à prática jurídica, que tem suas bases na vida social, sem a qual não possui fundamento ou sentido. Como disciplina mediadora, construtora de modelos elaborados a partir de fatos históricos, a sociologia demonstra ser o caminho mais seguro para se alcançar…