Movimento sem terra

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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Filosofia Geral



Movimento dos Sem Terra - MST
O que é? Como é ? Por que é?Fortaleza - CE
Abril– 2009
O que é?

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca areforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica.
É uma das organizações de luta pela terra mais duradoura do país. Segundo dados do próprio movimento assentaram mais de350 mil famílias e criaram cerca de duas mil escolas rurais. Além disso, realizam um grande trabalho para o país que é a produção de alimentos.
O principal objetivo do MST continua sendo a implantação de um processo efetivo de reforma agrária. Alegam que o que houve até agora foi uma política de assentamentos, o que querem é implementar um processo de reforma agrária que seja vinculado aodesenvolvimento econômico, baseado na pequena propriedade rural. O movimento critica o governo por não colocar a reforma agrária como modelo de desenvolvimento para o país, preferindo fortalecer o agronegócio. 



Como é?

A concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500, causou diversas formas de resistência como osQuilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, a Guerrilha do Araguaia, entre muitas outras. Em 1961, com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, João Goulart - o Jango - assume o cargo com a proposta de mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Vive-se, então, um clima de efervescência,principalmente sobre a Reforma Agrária.
Com o golpe militar de 1964, as lutas populares sofrem violenta repressão. Nesse mesmo ano, o presidente-marechal Castelo Branco decretou a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra. Elaborado com uma visão progressista com a proposta de mexer na estrutura fundiária do país, ele jamais foi implantado e se configurou como uminstrumento estratégico para controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos por terra. As poucas desapropriações serviram apenas para diminuir os conflitos ou realizar projetos de colonização, principalmente na região amazônica. De 1965 a 1981, foram realizadas 8 desapropriações em média, por ano, apesar de terem ocorrido pelo menos 70 conflitos por terra anualmente.
Nos anos da ditadura, apesardas organizações que representavam as trabalhadoras e trabalhadores rurais serem perseguidas, a luta pela terra continuou crescendo. Foi quando começaram a ser organizadas as primeiras ocupações de terra, não como um movimento organizado, mas sob influência principal da ala progressista da Igreja Católica, que resistia à ditadura. Foi esse o contexto que levou ao surgimento da Comissão Pastoral daTerra (CPT), em 1975.
Nesse período, o Brasil vivia uma conjuntura de extremas lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Fruto desse contexto, em janeiro de 1984, ocorre o primeiro encontro do MST em Cascavel, no Paraná, onde se reafirmou a necessidade da ocupação como uma ferramenta legítima dos trabalhadores e trabalhadores rurais. A partir...
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