a historiado direito no brasil

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

CURSO DE DIREITO

IURI PADILHA DE OLIVEIRA

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

SÃO PAULO
2012
SUMÁRIO

1 BRASIL COLÔNIA

O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino.
Porém, pode-se dizer que os primeiros documentos jurídicos relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do país.
Isto se deve ao fato de que, muito antes da tomada de posse por Cabral, o território brasileiro já era alvo de disputa por parte de Espanha e Portugal.
Dentre tais documentos, podemos citar o Tratado de Toledo (1480), a Bula Inter Coetera (1493) e o mais conhecido e importante – o Tratado de Tordesilhas (1494).
Este acordo firmado entre Espanha e Portugal trazia em sua principal cláusula o estabelecimento de um meridiano, traçado a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, onde tudo que estivesse a oeste seria espanhol, e a leste, português.
Desta forma, todo o Atlântico Sul estava sob o domínio português. O caminho para as Índias era exclusivamente dos lusitanos, e as terras onde se encontra hoje o Brasil (que eles tinham certeza que existiam ou uma forte presunção de existência) aumentariam o patrimônio português.
Portanto, o tratado celebrado entre as duas coroas foi muito benéfico para os portugueses, e feito com total consciência do que Portugal desejava.
O Brasil dos primeiros tempos não era em nada interessante para Portugal, pois neste primeiro momento interessavam mais aos lusitanos as Índias Orientais e seus imensos e garantidos lucros.
O que havia de interessante neste momento era a árvore que servia para extração de tintas para panos, miniaturas e manuscritos – o pau-brasil. A árvore era considerada um produto “estancado”, ou seja, apenas o consentimento real dava o direito de exploração.
Assim, foram expedidos os primeiros