Resumo direito - idpp

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Direito

O direito existe onde houver uma sociedade, visto que não há sociedade sem Direito.
Todos passam a terem direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações.
Direito Positivo ou Direito é a soma de todas as leis jurídicas existentes no País que disciplinam as relações entre os homens que vivem em sociedade.



Leis Jurídicas

Asleis jurídicas cuja composição é necessária para assegurar a ordem social.
Os conflitos de interesses existem, pois o indivíduo tem educação, temperamento cultura diferenciado, cabendo ao Poder Judiciário aplicar as Leis que regulamenta a situação entre as partes, visando eliminar os conflitos entre os membros da coletividade.

Sine qua non – condição indispensável

Ubi Societas, íbis ius –Onde há sociedade, ai está o Direito.

Qual a principal tarefa do Direito?
Através de normas jurídicas vigentes obtem-se ou pretende-se obter:
O equilíbrio social,
Impedindo a desordem ou o crime,
Resguardando a saúde e a moral publica,
Protegendo o direito e liberdade das pessoas, tudo firmando no bom e justo.


Divisão do Direito:

Normas de Direito Público – são aquelas em que oEstado toma parte, ou seja, regulam relações em que o Poder Publico (a União, o Estado membro, o município, suas respectivas autarquias) é parte.

O direito publico é subdividida em duas porções.

Direito Externo: conjunto normas jurídicas da soberania nacional em contato com outras soberanias, procurando solucionar seus litígios na esfera internacional.
É que o Brasil possuem com outrospaíses. (Ex: ONU, Convenções, assuntos extradição, crimes, etc.).

Direito Interno: vigora dentro do território nacional brasileiro.












Diversos ramos de direitos Internos:

Direito constitucional:
Conjunto de normas que regem os direitos e garantias individuais
Estrutura básica do estado, regida pela CONSITUICAO FEDERAL.

Direito Tributário:
Ramo que regula a forma dearrecadação de tributos,
Obtém receita para:
União,
Estado Membro ou
Município

Direito Processual:
Disciplina a atividade do poder jurídico e a forma pela qual alguém pode conseguir a composição de um conflito de interesses, com objetivo de obter soluções ao final do litígio.

Direito Penal:
É o ramo cujas normas visam definir os crimes e estabelecer penas, através das qual o Estadomantém a ordem jurídica.

Direito Administrativo:
É o conjunto de normas destinadas ao funcionamento da administração publica, entre administradores e seus administrados.


DIREITO PRIVADO:

É o conjunto das normas jurídicas que compõem os conflitos de interesses entre particulares:

Subdivididos em duas massas de Leis:
DIREITO ESPECIAL – é o direito do trabalho
DIREITO COMUM – é odireito civil

Primeiro verifica se pertence ao Direito Especial,
Caso não sendo,
Esse pertencerá ao Direito Comum que é representado pelo Direito Civil.

O direito Civil, Constitucional, Tributário são RAMOS do direito,
Os RAMOS são representados por um livro denominado CODIGO.
Para localizar uma determinada Lei, utiliza-se o CODIGO (Civil, Penal, tributário).













Asdiversas constituições brasileiras

Após Independência, o Brasil teve (7) Constituições, sendo (6) na fase Republicana.
01 Imperial – 1.824
06 republicanas – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 - 1988

Quando colônia – regido pelas Leis de Portugal.
Após a Independência, surgiu a 1ª. Constituição do Império = em 1.824 outorgadas por D.Pedro I, onde a mesma não foi votada em AssembléiaNacional Constituinte.

A 1ª. Constituição Republicana foi em 1.891 após a Proclamação da Republica.

A constituição foi votada:
Uma assembléia composta representantes povo.
Forma de governo divide em 03 poderes:
Executivo
Legislativo
Judiciário

A 2ª. Constituição Republicana foi 1.934, após a revolução de 1.930 liderada por Getulio Vargas, preocupando-se com o estabelecimento de leis...
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