A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

1889 - Proclamação da República Veio a República e acabou com o poder moderador. 1. Marechal Deodoro Primeiros Presidentes do Brasil, o exército comandava as Leis. 2. Floriano Peixoto 3. Oligarquias 1930 – Grupo de militares, descontentes fazem uma revolução e retomam o poder.(Liderado por Getúlio Vargas, cria um novo modelo). 1934 1937 Estado Novo: Dissolver o Legislativo. Decreto Lei: A idéia pegou.

Lei de Imprensa Um dos grandes temas que integraram a pauta de julgamentos do STF foi o da recepção da Lei 5.250/67 – a Lei de Imprensa – pela Constituição Federal de 1988. Trata-se de lei editada no período da ditadura militar, que continha instrumentos para permitir que o Estado exercesse, ainda que de modo velado, controle sobre os meios de comunicação, o que mitigava as liberdades de expressão. O regime de exceção se foi, as liberdades e a democracia foram restaurados, mas a Lei de Imprensa

Alves da Costa Brandespin Laís Cristina de Jesus Menezes Roserlan Ribeiro Dias Júnior Valdemar Silvestre Alves Neto Direito - 1ºD - Linguagem e Comunicação Jurídica PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, do curso de Direito, da Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS. Orientadora: Prof. Dra. Eva Maria CALDAS NOVAS 2015…

Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações, principalmente em deixar de considerar o acusado como objeto puro e simples do…

Império do Brasil (1870-1889) ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-Colonial História do Direito Brasileiro UNIDADE II – Prever para prover: o brasil republicano Capitulo 4 – Ordem Unida: sentido! • • • • A República pela via Militar A consolidação da Republica e os Governos militares O Código Penal de 1890 A Primeira Constituição Republicana Capitulo 5 – Café ou Leite? • • • • • • O Café com leite: a política na República Oligárquica Movimentos Rurais e as revoltas urbanas

tanniasantos@hotmail.com ALEXY, Robert. La Teoría de la argumentación jurídica – La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentacion jurídica. Traducido por Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 79-91. 3 ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 53-4. Cumpre destacar que, atualmente, as grandes discussões jurídicas estão entre o Direito e a…

Constitucionalismo tem suas procedências no pensamento europeu do século XVIII, quando com a Revolução Francesa se formou como movimento estratégico na passagem dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. As Constituições têm por base central outras constituições passadas, que também servem de inspiração para futuras constituições, e contém uma série de ideias, realidades da sociedade e…

1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 (Carvalho, 2004; Nepp, 1991), culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento dos direitos constitutivos de cidadania para todos os brasileiros. Democracia populista (1945-1964) O período entre 1945 e 1964 foi reconhecido como a primeira experiência democrática da história do país, contrariando o projeto nacionalista do setor…

1. INTRODUÇÃO 1.1 A Psicologia Jurídica é um ramo da psicologia que está em notável desenvolvimento e expansão no campo didático das Ciências Jurídicas. Exatamente por esse caráter de ascensão, essa disciplina torna-se um interessante e rico tema de pesquisa acadêmica. A Psicologia Jurídica surgiu a partir de um chamento ao ingresso do psicólogo em áreas que originalmente eram exclusivas às práticas jurídicas. Essa demanda impõe exigências específicas, ditadas pelo Direito, não…

A DITADURA DO CORONELISMO: QUANDO O DIREITO E A POLÍTICA SUCUMBEM A CULTURA PATERNALISTA Grasiela Grosselli1 Resumo: O trabalho busca apresentar as principais características políticas e jurídicas do Brasil durante a Primeira República, época em que a política era controlada e comandada pelos coronéis. Além disso, visa apresentar os principais aspectos do coronelismo. Por fim, busca traçar um paralelo entre as políticas ditatoriais e aquelas exercidas pelos coronéis. O coronelismo…