A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B O Pagamento Do Tributo C Prestações Positivas D Apenas Uma Penalidade P

ATIVIDADE CONTÁBIL 1.1 Introdução A Contabilidade1 se fundamenta em princípios, leis e outras normas decorrentes das relações sociais entre pessoas, empresas e instituições em geral, sendo, portanto, vinculada à área das ciências sociais aplicadas. Seu objeto fundamental é o patrimônio, ponto de convergência sobre o qual incidem estudos e pesquisas no campo contábil, especialmente nos seus aspectos qualitativos e quantitativos, observando suas variações. Este patrimônio está vinculado a…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

Graduação em Direito, Mackenzie, 1972. Mestrado em Direito, PUC, 1980. Licitação, orient.: Celso Antonio Bandeira de Mello. Doutorado em Direito, PUC, 1984. Infrações e sanções administrativas, orient.: Celso Antonio B. de Mello. Livre-­‐docência, USP, 1986. Delegação administrativa. -­‐ Atuação profissional: 1974-­‐76: professor titular, FMU. Direito processual civil. 1982-­‐83: professor, PUCCAMP, pós-­‐graduação. Teoria do…

fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a jurisdição. PALAVRAS-CHAVE: Ação Tributária, Processo Tributário e Jurisdição Tributária. Tax General…

dos contratos eletrônicos 4. Validade jurídica 5. Validade jurídica do contrato eletrônico 6. Formação dos contratos eletrônicos 7. Local de formação dos contratos eletrônicos 8. Valor probante do contrato eletrônico 9. Principais legislações estrangeiras 10. Conclusão 11. Referências bibliográficas AS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS REFLETIDAS NAS HIPÓTESES LEGAIS DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA Bruno Herrlein Correia de Melo João Pedro Eyler Póvoa …

Janeiro : [s. n.], 2005. 84 p. Reprográfico. 1. Comércio Exterior. I. Título CDD - 346 CDU - 347 Paulo Werneck - Comércio Exterior - 3 Sumário Teoria de Comércio Exterior .............................................................................................................................. 5 1 Conceitos Básicos ......................................................................................................................... 5 2 Balanço de Pagamentos e Sistemas…

contratar mão-de-obra especializada por meio da terceirização. Neste campo de atuação, surgem as cooperativas de trabalho que, com seus associados, buscam entrar no mercado e conquistar seu espaço. Esta pesquisa busca responder a questão: quais as principais características que distinguem a cooperativa de trabalho da empresa locadora de mão-deobra/prestadora de serviço. Esta busca apresenta as diferenças nos aspectos constitutivos, fiscais/tributários e contábeis. A pesquisa é…

Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de obras e…

com o então projeto do presente Código Civil. Sua imensa cultura e simplicidade envolviam os que com ele tiveram oportunidade de aprender. Sua incrível responsabilidade levou a que só se desse o direito de morrer após terminar o trabalho de resposta às emendas oferecidas ao Livro de Obrigações na Câmara Federal. Ao concluir o trabalho comunicou ao Professor Miguel Reale, e nesse dia teve a seqüência de enfartos que culminaram em sua morte. À memória desse grande mestre, com o respeito e

Administrativo, tributário, penal, processual, são todos ramos do direito público. Direito público e ordem pública não são sinônimos. Ordem pública são regras inafastáveis pela vontade das partes. Não pode ser modificada, é imperativa, (exigência de pagamento de impostos, concurso público para provimento de cargos). No Código Civil, há os impedimentos para o casamento que são inegociáveis. Mesmo estando no direito privado, são regras de ordem pública. Essas regras estão distribuídas…