A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A O Pagamento Do Tributo B Prestações Positivas Ou Negativas C Apenas Uma Penalidade Pecuniária D Prestações

mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número 327, p.13) 7 RESUMO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e desenvolvimento do texto aflorou da verificação de…

Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo ainda o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico − OCDE. O Seminário contou com a participação de alguns dos principais especialistas nacionais e internacionais no tema da regulação, com destaque para a discussão da análise de impacto regulatório entendida como ferramenta valiosa para melhoria da qualidade regulatória e desenvolvimento da governança…

“uma estrutura agrária obsoleta, semi-feudal” A ‘getização’ da terra: o minifúndio O Cadastro do INCRA 64 69 71 72 II.1.2. A MONOCULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR Açúcar: “O ópio de Pernambuco” A ‘brecha camponesa’ 78 78 82 II.2. OS PRINCIPAIS ATORES: OS MORADORES 83 83 87 89 94 Zona rica, população pobre: a região canavieira As origens escravistas da ‘morada’ A difusão das relações de ‘morada’ O fim da ‘morada’ 95 II.3. O CONTEXTO POLÍTICO II. 3.1. O…

PENSAMENTO AUTORITÁRIO NO BRASIL Antonio Paim O elemento mais característico de nosso período republicano -que, dentro em breve, completará seu primeiro século -- é, sem dúvida, ascensão do autoritarismo político. Durante largo período, trata-se apenas de prática autoritária. Nessa fase, elimina-se a representação, mediante o expediente de promover o reconhecimento dos mandatos parlamentares, a partir do Governo Campo Sales, mas se mantendo intocada a Constituição. Sucedem-se…