A Obrigação E Contrato Se Confundem Porque Deste Adv

Cobrança 9 TEORIA Da Ação de Cobrança 10 Da Ação de Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a…

subsídios enviados. Da mesma forma, agradecer aos funcionários do Confea, nos diversos momentos da realização deste Caderno, assim como manifestar um especial agradecimento aos advogados integrantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais participantes - Dra. Rita de Cássia Martinelli (FNA), Dra. Claudia Maria Beatriz S. Duranti (FISENGE), Dr. Sandor José Ney Rezende (FAEAB) e Engª./Adv. Carmem Eleonora Cavalcanti Amorim Soares (Confea), cujas contribuições na análise dos…

é o estudo do processo, a compreensão do processo a partir das premissas metodológicas do Neo-Constitucionalismo. No RS, mais precisamente na UFRS, eles seguem essa metodologia, mas dá outro nome para esta fase, Formalismo-Valorativo (esse nome porque o processo deve ser compreendido a partir dos valores constitucionais, é a forma a partir dos valores estabelecidos na Constituição, quem inventou essa ideologia foi Carlos Alberto Alváro de Oliveira). Pergunta:Qual é então a relação…

1 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO – FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito São Paulo - 2007 2 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do…

art. 159 do CPC obriga a apresentação de cópias de petição, defesa, laudos e requerimentos, além dos documentos que os instruírem. A Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 840, # 2º, exige que a petição seja formulada em duas vias. Mas isso porque a segunda via é remetida para a notificação do reclamado. XIV Qual o valor dos autos suplementares? A sua utilidade infere-se da execução da sentença, porquanto se o recurso não tiver efeito suspensivo, a execução é realizada…

na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4.…

nos deixou: a alegria e o prazer de viver em família. A Roberto Navarro, amigo do Departamento de Divulgação e Vendas Universitárias, que conheço desde 2004 e que me abriu as portas da Editora Saraiva para a realização de um sonho: a publicação deste livro. A você, caro amigo, o meu muito obrigado! A Luiz Roberto Curia, diretor de produção do editorial jurídico da Editora Saraiva, que confiou de pronto neste projeto e franqueou-me a oportunidade de ingressar no corpo de autores de…

autônomo, eventual, avulso, voluntário, estágio e a relação de trabalho institucional. Antes da EC 45/2004 a Justiça do Trabalho era competente para processar e julgar apenas as ações envolvendo as relações de emprego, as demandas resultantes dos contratos de empreitada, em que o empreiteiro fosse operário ou artífice (art. 652, a, III, CLT) e as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO (art. 652, a, V, CLT). Após a EC…

as partes que compõem a estrutura de um edifício devem estar bem conectadas, bem "amarradas", as várias partes de uma frase devem se apresentar bem "amarradas", conectadas para que o texto cumpra sua função primordial - veículo entre o articulador deste e seu leitor. Portanto, coesão é essa "amarração" entre as várias partes do texto, ou seja, o entrelaçamento significativo entre declarações e sentenças. Vejam, pode-se dizer:  Procurei Túlio, mas ele havia partido. Porém, não se pode…

48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de…