Civil II caso 1

aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos.Ex : pagar uma conta. A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação. Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação. Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente, porem é possível a revogação do negocio jurídico. Ex: o locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar o ônus e revogar o contrato de aluguel. Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter. Ex: o divorcio. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. ( obrigação) 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Obrigação) 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Obrigação

a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a…

jurídicas. O princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R ) O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se,…

boa-fé. Portanto, princípiosplenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetivaentre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos,…

cumprimento de alguma prestação, com o objetivo de que o prejuízo recaia sobre as coisas e as condutas ao invés de recair sobre os direitos personalíssimos do devedor. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. Quando se deseja fazer o contrato com alguém, espera-se que este negócio jurídico esteja fundado nos princípios de eticidade e da socialidade na medida em que espera-se que o negócio se…

abusivas. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação - é uma relação jurídica de natureza pessoal transitória de cunho econômico, na qual o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Ex. contrato de compra e venda. Dever - é toda ordem legal de alcance geral, que deve ser obedecida. Ex. respeitar as normas de trânsito. Responsabilidade- é quando alguém…

Explique sua resposta. Sim. A todo o momento, em nosso cotidiano, firmamos contratos, adquirimos obrigações recíprocas com outrem e nos comprometemos com as mais diversas prestações. Desta forma, firmando obrigações, nos submetemos às sanções previstas decorrentes do não adimplemento da prestação às quais nos comprometemos. Todo esse complexo funcionamento caracteriza uma relação jurídica obrigacional. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

continuamente se compra ou vende, se presta serviços e se requer serviços. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R:Sim. O princípio da eticidade visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. E o princípio da…

credor e devedor, por exemplo: compra e venda de um imóvel. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: Sim, pois o fundamento de uma relação juríca gira em torno da boa fé. Dentro do princípio da eticidade deve haver uma relação cordial e de confiança entre as partes, devendo estes agir com honestidade um em relação ao outro, principalmente nos contratos, princípio da boa fé objetiva. Já o princípio…

em contratos escritos e verbais levando a uma obrigação b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. R: sim Principio da Eticidade ( boa fé) – impõe a uma das partes o dever de atuar lealmente, ou seja, o comportamento deve ser leal, correto e transparente na relação obrigacional. Princípio da socialidade – que implanta o solidarismo social nas relações jurídicas obrigacionais, cujo fundamento é o…