Direito Civil II Caso Concreto n1

Caso concreto nº: 1
DATA: 09/08/2014
Disciplina: Direito Civil II
Professor: Bruno Duarte
Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves
Matrícula: 201307039049
Turma: 2001
Turno: Vespertino
Sala: E-202
Caso Concreto 1

1. Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim. Uma vez que o direito obrigacional foi criado para regular o direito patrimonial entre o credor e o devedor quando há a necessidade do cumprimento de alguma prestação, com o objetivo de que o prejuízo recaia sobre as coisas e as condutas ao invés de recair sobre os direitos personalíssimos do devedor.
b) Os

princípios

da

eticidade

e

da

socialidade

se

aplicam

ao

direito

obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Sim. Quando se deseja fazer o contrato com alguém, espera-se que este negócio jurídico esteja fundado nos princípios de eticidade e da socialidade na medida em que espera-se que o negócio se pautado pela boa fé e pela transparência, protegendo a dignidade da pessoa humana, promovendo o bem comum e o equilíbrio contratual.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Sim. A Obrigação é comprometimento de uma pessoa com outrem:
Contrato de compra e venda; o dever jurídico é a observância da lei sob pena de sansão: Não danificar patrimônio alheio; a responsabilidade é a consequência do descumprimento de uma obrigação: indenizações; o ônus é o encargo que a pessoa tem para utilização de um bem: O IPVA; e o
Estado de sujeição é a obediência a determinada ordem: Divórcio.
2. Identifique as fontes das seguintes obrigações:
Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
Pagar uma recompensa.
Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
Pagar uma nota promissória.

(Ato jur. S.