A Lei 11 343 06

de Leite da Alta Paulista - Tupã, SP;1992. MESES Total de Amostras Amostras Positivas % JANEIRO 2941 03 0,10 FEVEREIRO 2755 06 0,21 MARÇO 2941 03 0,10 ABRIL 2850 15 0,52 MAIO 2941 26 0,88 JUNHO 2670 11 0,41 JULHO 2759 09 0,32 AGOSTO 2852 33 1,15 SETEMBRO 2850 23 0,80…

qualquer remuneração, fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. É legitima a interposição da presente demanda, por força do parágrafo 3º do art. 625 da lei 9.958/00, em virtude do fato de até a presente data não ter sido instituída Comissão de Conciliação Prévia, seja no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria Profissional do Reclamante, motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00. Por outro lado o STF já pacificou o…

Súmulas do TRT da 3ª Região TRT3-SÚM. 1 (cancelada - RA 89/2005, DJMG 11, 13 e 17/08/2005) CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal Superior do Trabalho. Histórico: Redação original – RA 199/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 2 (retificada - RA 173/2011,…

Notícia Sala de Imprensa | 12/11/2013 Empresários conhecem o Plano Hidroviário Estratégico O primeiro workshop sobre o Plano Hidroviário Estratégico (PHE) foi promovido pelo Ministério dos Transportes nesta terça-feira (12/11), em Juazeiro (BA). Empresários do setor hidroviário interessados na ampliação do modal hidroviário na matriz de transporte brasileira participaram do debate. Durante o encontro, foram organizados grupos de trabalho de técnicos públicos e privados que…

adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei…

a vida inesperadamente ou sem uma ação consciente. (FINLEY, 1989, p. 21). Assim, entendemos que as constatações historiográficas a respeito do Imperador Constantino foram marcadas pela influência de uma historiografia apaixonada (CARRIÉ, 1999, p. 11), que selecionou informações, da obra de Eusébio, que correspondiam às interpretações políticas do mundo em que viviam (CARVALHO, 2010, p. 37). Os autores que abordaremos a seguir, que estudaram o Imperador Constantino e,…

/0*++030 5"75450290501458 570 3980 "7925 07070476970643 670 9089:6 780 6"7925 070704962470643 6705450945407047 2370290706 98390 99;50 5 2 4 4800 "710290 909986 50507458 57079496905450706 983980 9"7'77094986 54070270 90 87457034557072053  5 909047 2370  58 7053 5940706 983980 0 0 0 hDRRWOI 0 NOGIdFQIYHIQeDRZfTPDHIYHIOGEHTDUHVWOgI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 NGOPQRROI NGOYFZOIOFI[QG\DVOI ]^DQTZQI SOGEHTDUHVWOXI…

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL MUNICIPAIS SEGUNDO A ORIGEM DAS TRANSFERÊNCIAS 2010 DESPESAS MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2010 DESPESAS CORRENTES MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2010 01 01 01 01 02 02 02 02 02 04 04 04 05 05 05 05 06 06 08 08 09 09 10 10 10 10 11 12 12 13 13 13 13 14 14 14 14 16 16 16 16 17 17 17 17 18 18 18 18 19 19 Gerado em novembro de 2011 www.ipardes.gov.br MUNICÍPIO DE BITURUNA DESPESAS DE CAPITAL MUNICIPAIS SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2010 DESPESAS MUNICIPAIS…

mas qualquer pessoa pode ter acesso a ele. Qualquer pessoa pode ter acesso às informações a um processo de licitação, por exemplo. Mas, excepcionalmente, é possível processo sigiloso. A Constituição diz que é possível processo sigiloso “na forma da lei”. Na verdade, muitos autores defendem esse dispositivo para a via judicial (segredo de justiça, direito de família), mas na via administrativa isso também acontece. O processo ético disciplinar é aquele que corre no conselho de classe…

126 do TST). Desta forma, afasta-se a alegada ofensa aos arts. 5º, II, da CF/88 e 2º, 128, 269, IV, 293 e 460, do Código de Processo Civil. III. Não houve contrariedade à Súmula nº 131 do Tribunal Superior do Trabalho, pois esta foi cancelada em 21/11/2003, antes mesmo da propositura da presente demanda, motivo pelo qual não se pode suscitar a sua aplicação ao caso em análise. IV. Os arestos transcritos às fls. 618 e 694 adotam tese relativa à natureza do salário utilidade, fornecido sob a forma