A Importância Da Licitação Para A Gestão Pública Eliana

III — Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

liquet ................. ......... 1 0. A liquidação nas ações contra a fazenda pública ........................................................... 1. 2. 3. . 115 115 116 118 118 119 1 21 121 1 23 1 24 1 24 1 26 1 26 129 1 31 1 31 1 31 1 37 141 143 1 47 Capítulo I V TÍTULO EXECUTIVO....................................................................................................... 1. 8 A necessidade e a importância do título executivo na…

Por exemplo, é recomendado que estudantes tenham algumas sessões de estudo no mesmo ambiente em que ocorrerá a prova. Essas recomendações também são válidas em outros contextos de aprendizagem. Imagine que você precise fazer uma apresentação pública (uma peça de teatro, declamação de poesias, discurso…); nesse caso, ao ensaiar no mesmo local em que será realizada a apresentação, o processo de evocação será otimizado. Se não puder usar a primeira estratégia, procure praticar em…

aduaneira eram cobradas em outra fase do concurso, ou seja, durante o curso de formação, em regra de três meses de duração, mas este concurso em especial não terá mais o curso de formação trazendo tais disciplinas no corpo do edital e com grande importância. Nesse ínterim cabe aos alunos procurar materiais mais completos mas que não dê muito trabalho para leitura e entendimento. Este é o objetivo deste trabalho Desejo então que vocês possam fazer um excelente concurso e,…

ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito, para, no período de 20 a 22.08.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 20 de agosto de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes…

Flávio Sombra Saraiva Professor Antônio Carlos Moraes Lessa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Paulo Cordeiro de…

CRISPIM * DEUSDANTE FERREIRA DE FREITAS * DIMAS FLORIANI * DINALVA OLIVEIRA TEIXEIRA * DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA * EDGARD DE ALMEIDA MARTINS * EDSON MENEZES DA SILVA * EDUARDA CRISPIM LEITE * EDUARDO DIAS CAMPOS SOBRINHO * ELIA MENEZES ROLA * ELIANA BELLINI ROLEMBERG * ELIESER VAZ COELHO * ELÍRIO BRANCO DE CAMARGO * ELISEU GABRIEL DE PIERI * ELIZABETH TEIXEIRA * ELZA MONNERAT * EMÍLIO RUBENS CHASSEREUX * EPAMINONDAS JACOME RODRIGUES * ESTRELLA DALVA BOHADANA * EULER FERREIRA DA…

144 9 Capítulo V Direitos da Personalidade 1. Importância da matéria ......................................................................... 179 2. Conceito e denominação ....................................................................... 180 3. Natureza dos direitos da personalidade ............................................... 180 4. A construção da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades…

agradbecer à Professora Giselda Hironaka, por mais essa oportunidade, que mudou o meu perfil de atuação como docente. Agradeço, por fim, à minha família, por sempre estar ao meu lado nos momentos em que efetivamente precisei. O meu afeto à minha mãe Maria Eliana, à minha irmã Fernanda Tartuce (com quem convivi ainda mais, por conta da FADISP) e aos meus filhos Enzo e Laís. Por fim, à minha Princesa Leia, a quem devo a elaboração deste Volume Único, que cada vez mais conquista um espaço…

protegido. As normas não costumam atingir apenas o interesse do Estado ou do particular, mas entrelaçam-se e interpenetram-se. Destinam-se elas, em sua generalidade, à proteção de todos os interesses. Os dos particulares são também de natureza pública, tendo em vista o bem comum, e vice-versa. Tem-se apontado também a natureza do sujeito ou titular da relação jurídica como elemento diferenciador. Segundo esse critério, público é o direito que regula as relações do Estado com…