A Importância Da Licitação Para A Gestão Pública Eliana

Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

cargo comissionado de Assessora de Juiz, DAS-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0564/2013-PR Considerando o que consta no protocolo 0009402-33.2013.8.22.1111, R E S O L V E: Tornar pública a prorrogação da cedência, da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da servidora SUELY APARECIDA GUEDES XAVIER CARVALHO, cadastro 205076-5, exercendo o cargo comissionado de Oficiala…

MUNICÍPIO DIREITO DO CONSUMIDOR Professora: Ana Flávia Mori 2012-1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 ..................................................................................................................................6 NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL.......................................................6 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CDC ........................................................................7 CAPÍTULO 2…

da autonomia privada possa, no âmbito do conteúdo de cada direito real, ainda que em pequena escala, intervir para a afirmação de diferentes modelos jurídicos, com base nos espaços consentidos em lei. Desde que não exista lesão a normas de ordem pública, os privados podem atuar dentro dos tipos legais, utilizando a sua vontade criadora para inovar no território concedido pelo sistema jurídico, modificando o conteúdo dos direitos reais afirmados pela norma. Como exemplo, podemos citar a…

protegido. As normas não costumam atingir apenas o interesse do Estado ou do particular, mas entrelaçam-se e interpenetram-se. Destinam-se elas, em sua generalidade, à proteção de todos os interesses. Os dos particulares são também de natureza pública, tendo em vista o bem comum, e vice-versa. Tem-se apontado também a natureza do sujeito ou titular da relação jurídica como elemento diferenciador. Segundo esse critério, público é o direito que regula as relações do Estado com outro…

Relator. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Rafael de Araújo Romano, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2012.000331-9, Manaus/AM, em que são Impetrantes Fernanda Farias de Castro e outros, e Impetrada Secretaria de Estado de Administração e Gestão – Sead, ficam os Impetrantes intimados, na pessoa de sua advogada, Dra. Lilian de Souza Atala – OAB/AM n.º 4817, do despacho do seguinte teor: “Considerando o teor da certidão de fls. 110, determino a intimação dos impetrantes por…

constitucionalização do Direito Civil brasileiro como uma necessi dade social.............................................................................................. 6. A socialidade como evolução, mas não como adequação principiológica... 7. A importância dos princípios constitucionais como pilares do Direito Privado.................................................................................................... 8. A eficácia horizontal dos direitos…

Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, é professor da Escola de Direito “Axioma Jurídico” (Direito Processual Civil), do Curso Jurídico IGDE (Direito Processual Penal) e do Curso Aprobatum/ANAMAGES-MG (Direito Processual Civil). Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado…

Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda…

Generalidades........................................................................................................ 5.2. Classificação dos procedtmentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco.... 5.3. A jurisdição voluntária como administração pública de interesses privados........ 5.4. A jurisdição voluntária como atividade jurisdicional ........................................... . Capítulo IV CO MPETÊN CIA…