A Importância Da Licença Prévia

planeta e de que ele era, lato senso, sua casa. Percebeu-se também que a Terra é uma casa por onde o lixeiro não passa, o que despertou todos para a necessidade de manejamento do lixo, reciclagem e bom uso dos recursos naturais. Mesmo com toda esta importância, durante muito tempo o meio ambiente não passou de um tema de discussão específico, tratado por cientistas e estudiosos especializados no ramo, distanciado da sociedade que o via como assunto relativos ao verde e aos animais. Esta…

o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. O ZEE é um instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento, reconhecido entre as várias esferas do setor público, do setor privado e da sociedade civil, por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade, e por considerar o uso do território como algo de interesse de…

que, entre outros pontos, inclui a hereditariedade da licença de táxis. O projeto de lei que permite que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço sem a aprovação prévia do poder público. Pela proposta,em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para o conjugue, filhos ou irmãos. A transferência terá que seguir prazo de outorga, condicionada á “prévia anuência do poder público municipal e…

recomposição ambiental das áreas da obra Gerencial  Gestão do reservatório  Monitoramento e avaliação da implantação do PBA  Comunicação social 13.2 MEDIDAS MITIGADORAS • Ações propostas com a finalidade de reduzir a magnitude ou a importância dos impactos ambientais adversos são chamadas de medidas mitigadoras ou de atenuação. Preferência no controle de impados ambientais Evitar impactos e prevenir riscos Reduzir ou minimizar impactos negativos…

expostos. O Requerente foi autuado, conforme consta do AIA nº. 111111111-D, de 20/08/2013, acusado de “Fazer funcionar atividade de recebimento e armazenamento de grãos (02 silos) utilizador de recursos ambientais, efetivamente poluidor (sic) sem Licença de Operação do Órgão ambiental competente.”, sendo apenado com multa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Entretanto, Senhor julgador, a situação anotada e autuada pelo agente de fiscalização desse Órgão não espelha a realidade…

USO DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Andreia Barroso de Azevedo Palavras chaves: Estudo de Impacto Ambiental, Geoprocessamento, Sistema de Informação Geográfica, Licença Ambiental. O presente trabalho ressalta a importância do uso de geoprocessamento no processo de licenciamento ambiental que vai desde o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) até a exposição dos resultados obtidos. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo apresentar…

COPAM - Conselho Estadual de Política de Meio Ambiente LA - Licenciamento Ambiental SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1.1 O Assunto e sua Importância............................................................................12 1.2 Problemática.......................................................................................................13 1.3…

organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa oportunidade. Este é o Primeiro Passo em direção à sua própria empresa, realize suas pesquisas e planeje criteriosamente o seu empreendimento. 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO .................................................................................................... 4 FICHA TÉCNICA DA ATIVIDADE…

que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 99.274/90,tornando-se uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86. O EIA/RIMA está vinculado à Licença Prévia, por se tratar de um estudo prévio dos impactos que poderão vir a ocorrer, com a instalação e/ou operação de um dado empreendimento. A exigência do EIA/RIMA é definida por meio da integração dos parâmetros: tipologia, porte e…

que se deve apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos. A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do…