A Importância Da Licença Prévia

compensando ou buscando mitigar os efeitos negativos da ação do homem sobre a natureza, bem como prevenindo futuras ocorrências danosas que poderiam até culminar com o fim de sua existência sobre a terra. O direito ambiental é de suma importância. Proteger, preservar é uma questão de sobrevivência do ser humano neste planeta, sem mencionar o direito dos demais seres vivos em permanecerem sem ameaça de extinção. O meio ambiente deve ser preservado para o bem estar,…

crimes ambientais, Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, Crimes contra a administração ambiental. Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente é que a simples penalização não basta uma vez que os danos ambientais acarretam inúmeras…

estão inseridas. Esperamos que o guia de terminologia ambiental seja útil e reforçamos a importância dos seus comentários, críticas, sugestões ou qualquer outra forma que se sinta a vontade em compartilhar ideias sobre esse e outros conteúdos produzidos pela Tera. Buscamos melhoria contínua e sua participação é fundamental. Boa leitura! Equipe Tera Ambiental -1- ÍNDICE ÓRGÃOS E LICENÇAS AMBIENTAIS....................................................3 NORMAS, RESOLUÇÕES,…

centro das discussões acadêmicas, o tema das iniciativas ambientais e até que ponto as ações beneficentes ao meio ambiente está relacionada com a gestão, dentro de uma organização empresarial. 1.4- Objetivo específico: 1.4.1-Analisar qual a importância dada, pelas organizações, à gestão ambiental. 1.4.2- discutir e registrar até que ponto a utilização e preservação da natureza são importantes. 1.4.3- Entender como a gestão e a preservação ambiental são encaradas, na teoria e na…

prorrogação deste contrato antes do fim da vigência do mesmo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERACAO DOS SÓCIOS-PARCEIROS I. – No período de 09/08/2009 a 30/06/2010 a) O sócio-parceiro EMPRESÁRIO terá obrigação de garantir ao sócio-parceiro WEDSON a importância mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). b) O Sócio-parceiro EMPRESÁRIO arcará, no período acima descrito, com despesas de habitação e alimentação do sócio-parceiro WEDSON, para garantir a mantença do mesmo nesta cidade de…

e indiretamente nesse estudo. A região norte do Mato Grosso, possui elevada produção de grãos e grande perspectiva de expansão dessas culturas. O Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, no seu Artigo 19º, parágrafo § 5º, diz que o Ibama expedirá licenças, em casos de competência federal, após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos estaduais e municipais de controle de poluição. A Resolução do CONAMA 237/97, discorre que o Ibama fará o licenciamento após considerar o exame…

foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os prazos e que licenças são necessárias? É também objetivo deste manual o levantamento de alguns tópicos relevantes da aplicação da legislação ambiental nas empresas. Para isso, o Manual de Licenciamento Ambiental inclui um roteiro passo a passo de…

as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da Prefeitura para exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e nos fiscos estadual e municipal, assim como as licenças de funcionamento. A entrada única permitirá o uso de contratos e declarações eletrônicos, isto é, com o processo todo realizado pela internet. As inscrições fiscais estaduais e municipais serão extintas após a criação do novo…

INTRODUÇÃO Este trabalho cita a importância de uma proposta para mitigar ou compensar impactos ambientais gerados por uma indústria de artefatos de cimento localizada na cidade de Londrina – PR, bem como descrições da relevância da implantação desta unidade industrial perante as leis de estatuto da cidade, lei de zoneamento e desenvolvimento urbano. A indústria de artefatos de cimento é parte integrante da indústria de

distantes dos grandes centros. Além disso, devido aos impactos socioambientais, as usinas hidrelétricas estão sujeitas a restrições para obter o licenciamento. Em segundo lugar na matriz energética brasileira vêm as usinas termelétricas, que ganharam importância como complementação da matriz hidráulica, especialmente a partir do final da década de 90. Há ainda um significativo percentual de energia importada formada, principalmente pela energia correspondente à parcela paraguaia gerada…