A Importância Da Licença Prévia

potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgãos estaduais competentes, integrantes do SISNAMA e do 7 IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. O Licenciamento Ambiental é definido como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades…

de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um…

Capítulo 3 Cartão de Ponto--------------------------------------------------------------------------página – 09. Capítulo 4 Ausência e Atrasos----------------------------------------------------------------------página – 10. Capítulo 5 Licenças------------------------------------------------------------------------------------página – 11. Capítulo 6 Férias---------------------------------------------------------------------------------------página – 12. Capítulo 7 Transferência

investimento inicial, o prazo para que uma empresa comercial ou prestadora de serviços tenha condições de emitir Notas Fiscais, ou seja, tenha condições de faturar, é relativamente pequeno. O que quase sempre leva a dores de cabeça é a falta de Auto de Licença de Funcionamento. Há dificuldade para obter, mas na maioria dos casos, é a falta de conhecimento do empresário, o responsável. Antes de tomar posse de um imóvel, o empreendedor deve consultar a Subprefeitura para saber se o…

pelos seres vivos: Fauna e a Flora por exemplo (Animais, Plantas) b) Meio abiótico é onde estão inseridos todos os componentes não vivos do ecossistema como os minerais, as pedras, o clima, a própria luz solar, e etc. A luz solar é de grande importância para o ciclo da água, pois a radiação solar causa a evaporação das águas em estado liquido . 4-) A biodiversidade funciona como uma máquina, em que animais e vegetais são suas engrenagens. Por exemplo,se uma espécie de vegetal for…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

prejuízo. Aqui, ficará de forma mais explicativa e clara toda informação necessária para colocar em prática o empreendimento idealizado, regulamentado e sem perigo de perdas por causa de descuidos que podem ser prevenidos. 2 JUSTIFICATIVA A importância nesse trabalho é simplificar e esclarecer duvidas que futuros empresários possam ter ao longo do processo de abertura. Assim pretende-se simplificar todos os passos burocráticos existentes para a abertura de uma oficina…

24 horas e em regime de turnos, pois está definido por lei o número de horas semanais por trabalhador. 2- Formalidades e exigências legais; 2.1-Localização O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da…

Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências da empresa;  Fumar em locais proibidos;  Retirar do local de trabalho, sem prévia autorização, qualquer, objeto ou documento;  Propagar ou incitar a insubordinação ao trabalho;  Introduzir pessoas estranhas ao serviço, em qualquer dependência da empresa, sem prévia autorização; e  Divulgar, por qualquer meio, assunto o fato de natureza privada da empresa. RELAÇÕES HUMANAS  Harmonia, cordialidade,…

que serão divulgados em até dois meses. Esses dois últimos tiveram sua divulgação temporariamente adiada, em virtude de uma necessidade do IBAMA de se avaliar as algumas espécies como camarões, caranguejos e peixes de água doce, sob a luz de sua importância econômica. Para os especialistas que revisaram a lista, o fator decisivo para o crescimento do número de espécies ameaçadas foi o aumento do conhecimento científico relativo à fauna selvagem no país. Além disso, a destruição de…