A Importancia Da Familia No Processo De Ressocializacao Do Menor Em Conflito Com A Lei

socioeducativas destinadas aos jovens em situação de risco, tais medidas visam dar ao jovem um meio de recuperação diante de sua condição e necessidade, aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, apurada sua responsabilidade após o devido processo legal, cujo objetivo não é a punição, mas a efetivação de meios para reeducá-los. Neste caso dar-se-á, enfoque às medidas socioeducativas como proposta do presente trabalho. São medidas socioeducativas previstas no ECA (art. 112): …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Porto Alegre 2010 LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do…

complexo prisional, devido à grande quantidade de casos de reincidência no sistema prisional do país, mais especificamente na cidade de Rondonópolis. Sua importância está na necessidade de esclarecimentos sobre os motivos que leva um indivíduo a praticar novamente um ato ilegal, sabendo das conseqüências finais. Palavras- Chave: Reincidência; família; presídio; abordagem psicológica. ABSTRACT This article arises from the need for a thorough study of the profile of…

[pic] FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DOCENTE: TURMA: 8NB DISCENTES: - LEP - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NATAL, 09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais…

SENSU DIREITO CONSTITUCIONAL E POLÍTICO Adalberto Fernandes Linhares DAS PENAS: A FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO SÃO PAULO 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO CONSTITUCIONAL E POLÍTICO Adalberto Fernandes Linhares DAS PENAS: A FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Artigo Científico elaborado como trabalho de…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28 2.2. FAMÍLIA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A DINÂMICA DE RELAÇÃO 32 2.3. O PAPEL DA FAMÍLIA JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 36 CAPÍTULO III 39 CONTEXTUALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO MUNCIPIO E DO “PROJETO RENASCER” EM MIRANDÓPOLIS 39 3.1 DADOS…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

prioridade absoluta na efetividade de suas garantias, determinando a responsabilidade do Estado, sociedade e família, como sendo entes que devem assegurar o cumprimento dos ditames que beneficiam à infância e juventude. O sistema socioeducatico, nesse sentido, vem também evidenciar os direitos estabelecidos pelo novo paradigma, possibilitando a realização de medidas que propiciem a ressocialização do adolescente infrator, por meio de ações pedagógicas, de cunho também punitivo, em…

vocês eu nada seria! “O amor é o único nexo permanente válido nas relações familiares. Amar e ser amado é um desejo de todos . E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012). RESUMO A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas…

aplicação das medidas para sua ressocialização ou pelo menos, para a não reincidência em atos infracionais e ainda, está pauta propostas de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, para alteração do artigo 228 da Constituição Federal, sendo que a PEC 201, do Senador José Roberto Arruda, foi aprovado pelo relator da Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com as seguintes alterações: Art 228 São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às