A Importancia Da Familia No Processo De Ressocializacao Do Menor Em Conflito Com A Lei

acadêmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS, SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR…

Ana Paula GrechakiHalila1 Homero Pampolini Junior2 RESUMO Esse artigo tem por finalidade Identificar junto aos profissionais se a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade realmente possui um caráter educativo que levem a ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à comunidade enquanto medida socioeducativa eficaz. Levando em consideração que o propósito da…

Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda década do século XX, em 1927 foi criado o Código de Menores que norteava-se pela Doutrina da Situação Irregular, e considerava criança abandonada, “infratora”, e pobre na categoria de situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. …

sócioeducativas em prol da criança e do adolescente, que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas sócioeducativas foram elaboradas como meios coercitivos para infratores menores de idade, alertar para a ineficácia ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se…

integral. Levando em consideração a condição peculiar da criança e do adolescente, deve-se procurar aplicar as medidas mais adequadas à proteção dos mesmos. A análise da eficácia das medidas socioeducativas previstas na legislação é de extrema importância para que se possa verificar se estão sendo eficientes para ressocializar o jovem infrator ou se estão lhes oferecendo oportunidades de persistir na criminalidade, pois tais medidas tem por objetivo reverter a condição de infrator de…

Penitenciária Lemos Brito. 4.4. Os Programas de Ressocialização da Penitenciária Lemos Brito. 4.5. Visão Social sobre a Função da Pena. 4.6. A Importância das Penas Alternativas como um primeiro passo para Ressocialização. 4.7. A Importância dos Programas de Ressocialização da Penitenciária Lemos Brito. 5. Conclusão. Referências. Anexos. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar se a pena tem cumprido sua função social, qual seja ressocialização, Esse texto também…

PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E…

condições reais de ressocialização vai voltar. E as chances dele voltar representando mais perigo do que quando foi preso são enormes. Dessa forma, podemos entender que as consequências negativas de um sistema que degrada e tortura , atinge muita mais gente do que apenas aqueles que estão atrás das grades. Nesse sentido, se mostra evidente que é interessante que toda a sociedade se envolva na ressocialização dos presos.…

pouca importância. Estas últimas deverão ser protegidas pelos demais ramos do ordenamento jurídico. Com a diminuição do rol de infrações penais, a atividade policial poderá realizar sua verdadeira função, investigando os fatos criminosos, e, o sistema carcerário terá aptidão para abrigar os indivíduos que violarem a lei, para que ao retornarem ao convívio em sociedade, não sejam incentivados a praticar novas infrações. Capitulo 2 – Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Movimento de…

Atendimento a indivíduos e famílias Professor Tiago Amorim A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de…